PORTARIA N.º 161/2022
29 de Março de 2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 102º DA LEI 135/92 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do art. 102º da Lei Municipal nº 135/92 (RJU- Regime Jurídico Único) a servidora:
| NOME | CARGO | SECRETARIA | PERIODO AQUISITIVO | PERIODO DE GOZO | DIAS |
| Rubens César Silva Santos | Encanador D-03 | Obras | 15/08/2016 á 14/08/2021 | 17/03/2022 á 15/06/2022 | 90 dias |
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti do dia 17/03/2022, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco (28) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal