SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 026/2020

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa FS CONSULTORIA ANALITICA & ENGENHARIA LTDA CNPJ: 34.195.507/0001-60, com sede a rua das brisas, 45 - torre 1 sala 205, Cuiabá - MT, CEP: 78048-225, Telefone: (65)3634-6208, representado neste ato pelo Diretor Sócios Sr. ALEX DA COSTA FORTUNATO portador do CPF nº028.633.726-61, RG 3205027-5 SSP/MT, firmam o TERMO DE ADITIVO DE PRAZO, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

Consultoria para o DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO – DAE; SENDO: 1 – Executar os Serviços de Implementação do Manual de Boas Práticas nas Atividades Relacionadas ao Tratamento e Controle de Qualidade da Água; 2 - Tratamento e Capacitação de Funcionários referente às Analises Obrigatórias a serem Enviada para Vigilância Sanitária, conforme as normas e Padrões de Qualidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde; 3 – Treinamento e Capacitação de Funcionários para Operação do Sistema de tratamento de Agua; 4 – Elaboração de processo junto ao CONSELHO regional de Química (CRQ) para Inserção do responsável Técnico junto ao Sistema de tratamento de Agua; 5 – Diagnóstico para Melhorias no Funcionamento da Estação de Tratamento de Agua – (ETA), conforme detalhamento no Termo de Referência do processo licitatório de Pregão Presencial nº 008/2020 Sistema de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 026/2020.

2.1 - Fica alterada a cláusula quarta, itens 4.2 e 4.3 do contrato n. 026/2020, no qual haverá a prorrogação contratual para mais 12(doze) meses;

2.2 – Assim o prazo de conclusão da prestação dos serviços se dará até 24/04/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 28 de março de 2022.

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ FS CONSULTORIA ANALITICA & ENGENHARIA LTDA ALEX DA COSTA FORTUNATO

Testemunha: Testemunha:

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CPF:________________________ CPF:________________________