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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 105 DE 22 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, Matrícula 3755, inscrita no RG n. 167.940 SSP/RO e CPF/MF sob o 143.008.422-72, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE DE LIMPEZA PÚBLIC I”, lotada na Secretaria Municipal de Obras, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao Decreto n. 1764 de 29 de maio de 2020, publicado em 02 de junho de 2020 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, |Ano XV, n. 3.491.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DA LICENÇA

2012/2017

01/03/2022 À 29/05/2022

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 22 de março de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL