TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022

Objeto: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, incluindo motorista, monitor de transporte escolar e combustível, para atender a Secretaria de Educação do Município de Porto Estrela/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Sr. Eugênio Pelachim, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 008/2022, na modalidade Dispensa de Licitação nº 004/2022, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa da Secretária Municipal de Educação, considerando o Parecer Jurídico Regular da Procuradoria Geral do Município e por estar em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022, adjudicando seus objetos a empresa: VALE DO PARAGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, portadora do CNPJ: Nº 08.282.971/0001-83 por apresentar menor preço para a prestação dos serviços citados acima, totalizando o valor de R$ 248.008,08 (duzentos e quarenta e oito mil oito reais e oito centavos).

Porto Estrela – MT, 28 de março de 2022.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal