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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 110 DE 28 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Tornar sem efeito a Portaria 062/2022.

Art. 2º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. KENNEDY DE OLIVEIRA MACAÚBAS, Matrícula 5383, inscrito no RG n. 874.489 SSP/MT e CPF/MF sob o nº 550.542.261-68, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE ADMINISTRATIVO I”, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao Decreto n. 1764 de 29 de maio de 2020, publicado em 02 de junho de 2020 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, |Ano XV, n. 3.491.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DA LICENÇA

2011/2016

01/03/2022 À 14/04/2022

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 28 de março de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL