“DESIGNA SERVIDOR (A) PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 91259/2021”

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto no artigo 64, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado o servidor MICHELL LEITE COELHO, CPF n. 626.115.002-82, Matrícula n. 2202, para acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio nº 91259/2021, firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o município de Vila Bela da Santíssima Trindade–MT, cujo objeto é Aquisição de Patrulha Mecanizada e a vigência está originalmente prevista para o período de 20/12/2021 a 20/08/2024.

Art. 2º O gerenciamento e o acompanhamento da execução do convênio serão exercidos nos termos da Lei nº 8.666/93, do Decreto nº 6.170/2007 e da Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 25 de março de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO MUNICIPAL