“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente ao Contrato Nº 027/2022/PMNO, referente a Carta Convite N° 001/2022, Processo Administrativo Nº 063/2022/PMNO,cujo o objeto:AQUISIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DO BALNÉARIO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao Contrato Nº 027/2022/PMNO, Referente a Carta Convite nº 001/2022, Processo Administrativo Nº 063/2022/PMNO, e a empresa SERPRA SERVIÇOS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: inscrita no CNPJ: 07.123.969.0001-07, localizada na Avenida Historiador Rubens De Mendonca, Nº 1856, Edifício Cuiabá Office Tower, Sl. 802, na capital do estado Cuiabá-MT, CEP 78.050-000, representada pela senhora Odete Borges dos Santos, portadora do RG: 632.203 SSP/MT e o CPF: 571.248.171-53, residente e domiciliada na cidade de Cuiabá-MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS.

ERISON BARROS CAMPOS

CPF: 882.082.731-04

FISCAL

CELSO GOMES

CPF: 341.972.221-49

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.