RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2022
29 de Março de 2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2022
Processo: 01288/2022
Assunto: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, PARA SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OBSOLETOS OU DANIFICADOS. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR Nº 48/2022.
RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 14.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: TOPTONER OFFICE – CNPJ: 08.863.077/0001-05, cujo AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, PARA SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OBSOLETOS OU DANIFICADOS. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR Nº 48/2022. Sendo o valor apresentado de R$15.000,00 (Quinze mil reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Total |
Administração | Próprio | 2004- Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração | 89 | 4.4.90.52 | 1500 | R$ 7.500,00 |
Finanças | Próprio | 2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças | 41 | 4.4.90.52 | 1500 | R$7.500,00 |
TOTAL. R$ 15.000,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valorR$15.000,00 (Quinze mil reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: TOPTONER OFFICE – CNPJ: 08.863.077/0001-05, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 48/2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 28 de março de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal