DECRETO N.º 086, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
29 de Março de 2022
DECRETO N.º 086, DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
REVOGA O DECRETO Nº 503 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 436, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO os termos do memorando nº 805/SAD/2022;
CONSIDERANDO os termos do memorando nº 277/2022/PGM, que através do memorando nº 063/2022-SAD/USPA, suspende os efeitos do Decreto nº 591 de 28 de Dezembro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 503 de 09 de novembro de 2021, que suspendeu os efeitos do Decreto 436 de 29 de setembro de 2021, passando este a surtir seus efeitos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatrodias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração