ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022.
29 de Março de 2022
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022. O Presidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 1960/2021 de 06.12.2021, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 124/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 061/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA “REPROGRAMAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS (PRAD)”,fundamentado no artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93, através da empresa: NATIVA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.363.210/0001-60, cujo valor total é de R$ 187.937,38 (cento e oitenta e sete mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos).Tangará da Serra-MT, 28 de Março de 2022 .Márcio de Oliveira Lopes – Presidente da CPL.