TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022

Objeto:	Locação de imóvel para sediar as instalações da vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, ambiental e do trabalhador, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
Favorecido	CLAUDETE MARIA GRIMM
CPF	415.022.130-87
Valor global	R$ 32.760,00 (Trinta e dois mil e setecentos e sessenta reais)
Vigência	12 meses
Fundamento Legal	Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93.
Justificativa	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 010/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Brasnorte – MT, 25 de março de 2022.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal