Apostilamento para Reajuste do IGPM, para respectivos itens do Contrato Nº 79/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: M.A CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n°. 35.991.738/0001-42.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Construção de Alambrados para Proteção da Usina de Energia Solar, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, junto a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 79/2020. Conforme oficio n° 012/ENG/SEPLAC/PMC/2022, o Engenheiro Fiscal da Obra, Sr. Adalberto de A. B. Pagiolli, manifestou favorável ao reajuste, sendo permissivo realizado com base nos percentuais oficiais do IGPM.

DA DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ. ATIV.: 1.023- CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

CÓD RED: 263

FONTE: 0500

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00

VALOR R$ 3.585,71 (REF.: ITEM 2)

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 24 de Março de 2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE

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M.A CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ:35.991.738/0001-42

Representante Legal: Cristiana Ferreira da Silva Rodrigues

RG n. 1409926-8 SESP/MT e CPF n.935.867.791-00

CONTRATADA