Aos 24 dias do mês de Março do ano de Dois Mil e Vinte e Dois, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 17/2022, na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2022, da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 24/03/2022, cujo objetivo é PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMACIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA/MT., a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, DECRETO 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMACIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 24 de Março de 2023.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos itens registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: HM CIRÚRGICA LTDA

CNPJ Nº30.981.531/0001-73

ENDEREÇO: AV. JK ANDAR 13 EDIFICIO JK BUSINESS CENTER, SUL - I (ACSO I) CONJ. 01 (041), SALA 1302, BAIRRO CENTRO, PLANO DIRETOR SUL.

PALMAS-TO CEP 77015-012

TELEFONE (63)3028-8001/ (63)9846-35061

EMAIL: contato@hmcirurgica.com.br

ITENS: 3, 4, 13, 15, 9, 30, 23, 31, 19, 33, 55, 76, 41, 72, 74, 79, 51, 75, 87, 98, 136, 97, 111, 73, 152, 113, 143, 83, 171, 135, 153, 102, 194, 151, 159, 109, 226, 174, 166, 112, 229, 180, 185, 115, 284, 183, 195, 125, 303, 190, 211, 138, 313, 209, 220, 144, 319, 219, 249, 163, 332, 222, 278, 179, 304, 248, 310, 221, 320, 251, 326, 247, 333, 257, 336, 276, 264, 279, 280, 282, 293, 321, 296, 324 E 338.

REPRESENTANTE LEGAL: EUCLIDES LIMA DE ALENCAR CPF nº 019.294.651-06

DADOS BANCÁRIOS: BANCO: 748 – SICREDI / AGÊNCIA: 0911 / C/C: 71551-8

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	MARCA	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
3	ACICLOVIR 200 MG CPR	CPR	GEOLAB	500	0,20	100,00
4	ACIDO ACETIL SALICILICO 100 MG	CPR	EMS	5.000	0,04	200,00
9	ACIDO VALPROICO 500MG (DEPAKENE OU EQUIVALENTE)	CPR	BIOLAB	300	0,53	159,00
13	ALBENDAZOL - 40 MG / ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSÃO LIQUIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO COM 10 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.	FR	PRATI	200	0,91	182,00
15	ALOPURINOL - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACÊUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADM ORAL	UND	PRATI	3.000	0,14	420,00
19	AMINOFILINA 24MG/ML INJ.	AMP	HIPOLABOR	2.000	3,22	6.440,00
23	AMITRIPTILINA 75MG	CPR	EUROFARMA	1.000	0,37	370,00
30	AMPICILINA 500 MG COMPRIMIDO	CPR	BLAU	1.000	0,35	350,00
31	ANLODIPINO 5 MG + ATENOLOL 50MG CPR	CPR	GEOLAB	300	0,69	207,00
33	ANLODIPINO, BESILATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	CPR	GEOLAB	1.000	0,09	90,00
41	AZITROMICINA 600MG SUSPENSAO FRASCO COM 15 ML	FR	PRATI	400	0,20	80,00
51	BISACORDIL 5 MG	CPR	HIPOLABOR	2.000	0,14	280,00
55	BROMOPRIDA 5MG/ML C/2ML	UND	NATIVITA	5.000	1,45	7.250,00
72	CEFALEXINA 500MG	CPR	ABL	1.500	0,28	420,00
73	CEFALEXINA 50MG/ML FR C/ 60ML	FR	ABL	500	4,56	2.280,00
74	CEFALOTINA 1 G EV/IM	FR	ABL	22.000	3,38	74.360,00
75	CEFTRIAXONA 1 G IM	FR	ABL	3.000	3,59	10.770,00
76	CEFTRIAXONA 1G EV	FR	ABL	24.000	3,42	82.080,00
79	CETOCONAZOL SHAMPOO 20MG/ML 100ML	FR	PRATI	50	4,41	220,50
83	CILOSTAZOL 50MG	CPR	EUROFARMA	1.000	0,25	250,00
87	CINARIZINA 75 MG COMPRIMIDO	CPR	NEO QUIMICA	5.000	0,38	1.900,00
97	CLONAZEPAM 2,5 MG/ML FRASCO 20 ML	FR	CRISTALIA	80	2,59	207,20
98	CLONAZEPAM 2MG	CPR	CRISTALIA	150	0,07	10,50
102	CLORANFENICOL 500 MG	CPR	PFIZER	500	0,90	450,00
109	CLORPROMAZINA 25 MG CPR.	CPR	UNIÃO QUIMICA	300	0,28	84,00
111	COLIRIO - ARGIROL COM VITELINATO DE PRATA FRASCO DE 5 ML	UND	ALLERGAN	50	21,71	1.085,50
112	COLIRIO ANESTESICO 10ML	FR	ALLERGAN	300	9,02	2.706,00
113	COMPLEXO B 2 ML INJ.	AMP	EMS	20.000	1,29	25.800,00
115	CONDESARTANA 16 MG CPR	CPR	GEOLAB	100	2,35	235,00
125	DEXCLORFENIRAMINA + BETAMETASONA 2MG + 0,25MG CPR	CPR	PRATI	500	0,44	220,00
135	DICLOFENACO SODICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 75 MG, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA INTRAMUSCULAR	AMP	HYPOFARMA	15.000	0,72	10.800,00
136	DIENOGESTE 2MG CPR	CPR	EUROFARMA	100	2,41	241,00
138	DIGOXINA ELIXIR SUSPENSAO FRASCO 60 ML	FR	PHARLAB	50	8,52	426,00
143	DIPIRONA + PROMETAZINA + ADIFENINA AMP 2 ML	AMP	SANTISA	500	3,33	1.665,00
144	DIPIRONA 500MG GTS FR 20ML	FR	FARMACE	2.000	1,54	3.080,00
151	DOXICICLINA 100 MG	CPR	PHARLAB	2.000	0,34	680,00
152	DROPROPIZINA 15MG/ML 120ML	FR	PRATI	50	14,72	736,00
153	EFEDRINA 50MG/ML	AMP	HIPOLABOR	2.000	2,68	5.360,00
159	ERITROMICINA SUSPENSÃO 50 MG/ML FRASCO COM 60 ML	FR	PRATI	50	5,57	278,50
163	ESCOPOLAMINA GOTAS 20 ML	UND	BELFAR	500	5,65	2.825,00
166	ESPIRONOLACTONA 25 MG CPR	CPR	EMS	4.000	0,19	760,00
171	FENITOINA 50MG/ML 5ML INJ.	AMP	HIPOLABOR	5.000	3,01	15.050,00
174	FITOMENADIONA 10MG/ML EV AMP	AMP	HIPOLABOR	2.000	2,50	5.000,00
179	FORMOL - CATEGORIA COMERCIAL, COM TEOR DE METANOL NA CONCENTRACAO DE 37 A 40%, LIMITES MAXIMOS 37 A 40% DE GAS DE FORMALDEIDO, ROTULO COM NR. DE LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, FORMULA E PROCEDENCIA OBS: FORMOL 37% 1000 ML	LT	STAR	150	27,08	4.062,00
180	FORMOL 37 1000 ML	FR	RIO QUIMICA	50	19,55	977,50
183	FUROSEMIDA 40 MG COMP.	CPR	PRATI	5.000	0,07	350,00
185	GENTAMICINA 80 MG/ML C/ 2ML	UND	SANTISA	10.000	1,28	12.800,00
190	GLICOSE 25% AMPOLA 10 ML SOLUCAO INJETAVEL	AMP	ISOFARMA	5.000	0,48	2.400,00
194	HALOPERIDOL GTS 30 ML	FR	CRISTALIA	20	4,52	90,40
195	METARAMINOL, HEMITARTARATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL	AMP	CRISTALIA	300	5,78	1.734,00
209	IMUNOGLOBINA 300 MCG 2ML	FR	SANOFI	150	241,79	36.268,50
211	ISOSSORBIDA 10MG/ML AMP 1ML	AMP	PRATI	500	1,96	980,00
219	LEVODOPA 200MG + BENSERAZINADA 50MG CPR	CPR	ACHÉ	300	1,80	540,00
220	LEVOFLOXACINO 500MG/ML FR COM 10 ML	FR	SANOFI	5.000	16,27	81.350,00
221	LEVOMEPROMAZINA 100MG	CPR	CRISTALIA	200	0,89	178,00
222	LEVOMEPROMAZINA 40MG/ML FRASCO 20 ML	FR	CRISTALIA	50	13,84	692,00
226	LIDOCAINA 2% 20 MG/G GEL 30 G	TB	CRISTALIA	1.000	2,07	2.070,00
229	LOPERAMIDA CLORIDRATO- 2MG, COMPRIMIDO VIA ORAL	UND	EMS	500	0,29	145,00
247	METRONIDAZOL 0,5MG/ML 100 ML	FR	ISOFARMA	8.000	3,16	25.280,00
248	METRONIDAZOL 100MG/G GELEIA VAGINAL + APLICADOR TUBO COM 80 GR	TB	PRATI	150	4,12	618,00
249	MICONAZOL 20MG/G CREME VAGINAL + APLICADOR TUBO COM 60 GR	TB	PRATI	100	5,79	579,00
251	MIDAZOLAN 15 MG	CPR	HIPOLABOR	500	1,69	845,00
257	NEOSTIGMINA 0,5MG 1ML	AMP	BLAU	1.500	1,42	2.130,00
264	NISTATINA SOLUCAO 50ML	FR	PRATI	50	4,05	202,50
276	PANTOPRAZOL 40 MG CPR	CPR	EUROFARMA	500	0,25	125,00
278	PARACETAMOL 500MG, FOSFATO DE CODEÍNA 30MG COMPRIMIDO	CPR	GEOLAB	200	0,62	124,00
279	PARACETAMOL GTS 15ML	FR	FARMACE	1.000	1,17	1.170,00
280	PASTA D ÁGUA FR COM 100G	FR	FARMAX	50	7,27	363,50
282	PERMETRINA SHAMPOO 10 MG/ML. FRASCO 60 ML	FR	PRATI	50	2,98	149,00
284	PIPERIDOLATO+HESPERIDINA+AC ASCOBICO 100+50+50MG/CPR (DACTIL-OB OU EQUIVALENTE)	CPR	SANOFI	1.000	1,22	1.220,00
293	PVPI DEGERMANTE 1LT	FR	RIO QUIMICA	250	20,83	5.207,50
296	RANITIDINA 150 MG	CPR	EMS	8.000	0,30	2.400,00
303	SECNIDAZOL 30MG/ML SUSPENSAO FRASCO COM 30 ML	FR	EMS	10	15,17	151,70
304	SEVOFLURANO 1ML/ML LIQUIDO ANESTESICO INALANTE FRASCO 250 ML	FR	BIOCHIMICO	100	268,45	26.845,00
310	SORO GLICOFISIOLOGICO 1000 ML	FR	HALEX ISTAR	7.000	4,04	28.280,00
313	SORO GLICOSADO 5% 1000 ML	FR	HALEX ISTAR	8.000	5,86	46.880,00
319	SUGAMADEX SODICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA 2ML VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA	AMP	SANDOZ	100	315,62	31.562,00
320	SULFA+TRIMETOPRIMA 40+80MG/ML 50ML	FR	PRATI	500	3,71	1.855,00
321	SULFA+TRIMETOPRIMA 40+80MG/ML AMPOLA 5ML	AMP	PRATI	2.000	5,42	10.840,00
324	SULFATO DE MAGNESIO 50% AMPOLA 10 ML	AMP	CITOPHARMA	1.000	2,20	2.200,00
326	SULFATO FERROSO 5MG/ML XAROPE FRASCO 60ML	FR	NATULAB	400	2,34	936,00
332	TETRACICLINA-CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM DE 1% VIA TOPICA COM 30 GRAMAS	UND	PRATI	50	14,72	736,00
333	TIOCOLCHICOSIDO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG/ML (4 MG/2 ML), FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 2 ML, INTRAMUSCULAR	AMP	SANOFI	300	5,21	1.563,00
336	TRIMETAZIDINA 35MG CPR	CPR	NOVA QUIMICA	200	1,99	398,00
338	VANCOMICINA 1G AMP	AMP	ABL	5.000	15,19	75.950,00
					VALOR TOTAL	R$ 679.355,80

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP

CLÁUSULA NONA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.061 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

COD. RED.: 447 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 0621

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00.00.00

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.061 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

COD. RED.: 446 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 0600

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00.00.00

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.061 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

COD. RED.: 445 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 0500

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00.00.00

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIV.: 2.053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

COD. RED.: 309 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 0500

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00.00.00

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIV.: 2.053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

COD. RED.: 310 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 0600

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00.00.00

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIV.: 2.053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

COD. RED.: 311 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 0621

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

O preço da presente contratação será fixo e irreajustável.

Parágrafo único – Os reajustes solicitados em até 10% (dez por cento) do valor inicialmente registrado não serão concedidos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993. As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sansão aplicada com base no inciso anterior.

Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal n°42/2022, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR	PORTARIA
HOSPITAL	ALESSANDRA ABADIA RIBEIRO M. MARTINS CPF.: 815.030.751-68	SUELI FRANCISCA DOS SANTOS BARBARESCO CPF.: 931.982.486-04	CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF.: 022.720.791-21	42/2022

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA– DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2022 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Confresa, 24 de Março de 2022.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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HM CIRURGICALTDA

CNPJ nº 30.981.531/0001-73

Representante Legal: Euclides Lima de Alencar

CPF nº 019.294.651-06