TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022
29 de Março de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022
| Objeto: | Contratação de pessoa jurídica para contratação de empresa especializada no fornecimento de hospedagem, suporte técnico, manutenção e locação de sistema administrador do site institucional da prefeitura e da carta de serviços ao usuário. |
| Favorecido | MPX Brasil Soluções Web Eireli |
| CNPJ | 14.728.004/0001-03 |
| Prazo de execução | 09 (nove) meses |
| Valor global | R$ 17.127,00 (dezessete mil cento e vinte e sete reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 Decreto Federal nº 9412/2018. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 012/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Brasnorte – MT, 25 de março de 2022.
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EDELO MARCELO FERRARI
Prefeito Municipal