ATA DE SESSÃO DE REABERTURA E JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Concurso de Projetos nº 001/2022, de 28/03/2022

Aos Vinte e oito dias do mês de março do ano de Dois Mil e Vinte e Dois, às oito Horas, estiveram reunidos na sede da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro/MT, localizada na Rua Paraíba nº 355, centro São José do Rio Claro-MT, a Comissão Julgadora do Concurso de Projetos, constituída através da Portaria Municipal de n.º 059/2022 de 23/02/2022, composta pelo Sr. Luiz Henrique de Oliveira Carneiro, Presidente; Sra. Luciana Cristina Tenfen, Membro; Sra. Lilian Rosa Tavares da Silva Bernardo, para apreciarem e julgarem a documentação e as propostas apresentados para a licitação na modalidade Concurso de Projetos nº 001/2022, para selecionar a proposta mais vantajosa objetivando a “SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO NA AREA DA SAÚDE, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP”, e nos termos da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, artigo 57 da Lei nº 13.019 de 31 de Julho de 2014 e demais condições deste Edital. Havendo liberado o representante da licitante: 01) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 21.103.364/0001-77, com sede na Rua dos Estados, nº 100, Bairro Centro, na cidade de Sorriso-MT, CEP: 78.890-000, para analise das propostas o Presidente abre oficialmente os trabalhos, retomando os trabalhos, após suspensão a pedido da Comissão Especial de Julgamento para análise dos projetos e propostas e elaborar o julgamento do conteúdo do Envelope 02. A Comissão Especial de Julgamento constatou que a proponente apresentou o seguinte Projeto:

a) Serviços de Saúde;

Assim ficou constatado que os projetos apresentados estavam relacionados aos exigidos no edital de Licitação. A Comissão iniciou os trabalhos de análise e julgamento dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no Edital, chegando a pontuação de acordo com o estabelecido a seguir:

Proponente: Organização da Sociedade Civil Instituto Tupã;

Avaliação e Classificação das propostas:

MÉRITO E ADEQUAÇÃO AO EDITAL.	INDICADOR	PONTOS
A) Quanto aos meios utilizados - os projetos apresentados estão de acordo com as diretrizes do edital * Neste Quesito em caso de parcialmente adequado a pontuação poderá variar de 8 ou 10 pontos, definidos pela Comissão conforme os meios utilizados para atender as diretrizes do edital. * Neste Quesito em caso de totalmente adequado a pontuação poderá variar de 13 ou 15 pontos, definidos pela Comissão conforme os meios utilizados para atender as diretrizes do edital.	Totalmente inadequados	( ) 0
	Parcialmente adequados	( ) 8 ( ) 10
	Totalmente adequados	( ) 13 (X) 15
TOTAL DOS PONTOS ITEM A		15 PONTOS
B) Quanto à Adequação dos Projetos ao Edital e Termo de Referência. * Neste Quesito em caso de parcialmente suficiente a pontuação poderá variar de 5 ou 7 pontos, definidos pela Comissão conforme qualidade de adequação do Projeto Apresentado. * Neste Quesito em caso de integralmente suficiente a pontuação poderá variar de 8 ou 10 pontos, definidos pela Comissão conforme qualidade de adequação do Projeto Apresentado.	ÁREA DA MEDICINA E ESPECIALIDADES
	Não são suficientes para atingir os resultados propostos.	( ) 0
	São parcialmente suficientes para atingir os resultados propostos.	( ) 8 ( )10
	São integralmente suficientes para atingir os resultados propostos	( ) 12 (X) 15
TOTAL DE PONTOS B		15 PONTOS
TOTAL DOS PONTOS GERAL (ITEM A+B)		30 PONTOS

CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DA ENTIDADE CANDIDATA			Pontos
A) Tempo de Funcionamento		Menos de 1 ano	( ) 2
		Acima de 1 até 2 anos	( ) 5
		Acima de 2 até 3 anos	( ) 08
		Acima de 3 anos	(X) 10
TOTAL DOS PONTOS ITEM A			10 PONTOS
B) Tempo de Credenciamento		Menos de 1 ano	( ) 2
		Acima de 1 até 2 anos	( ) 5
		Acima de 2 até 3 anos	( ) 8
		Acima de 3 anos	(X) 10
TOTAL DOS PONTOS ITEM B			10 PONTOS
C) Equipe técnica multidisciplinar na área de interesse do projeto		Até 30% dos integrantes com experiência anterior	( ) 2
		De 30 a 70% dos integrantes com experiência anterior	( ) 5
		De 70% a 100% dos integrantes com experiência anterior	(X) 10
TOTAL DOS PONTOS ITEM C			10 PONTOS
D) Atestados de Capacidade Técnica apresentados	Quantidade de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público, comprovando a experiência da OSCIP na execução de projetos envolvendo as áreas de saúde, (01 Ponto por cada atestado apresentado, sendo aceito o máximo de 05 atestado por área e 15 atestados no total).		Pontuação entre 0 a 15 pontos
TOTAL DOS PONTOS ITEM D			15 PONTOS
TOTAL DOS PONTOS GERAL (A+B+C+D)			45 PONTOS

Custo Operacional, Administrativo e Institucional apresentado	Pontos
Encargo Operacional, Administrativo e Institucional – Superior a 60%	01
Encargo Operacional, Administrativo e Institucional – entre 50,01 e 60%	02
Encargo Operacional, Administrativo e Institucional – entre 40,01 e 50%	05
Encargo Operacional, Administrativo e Institucional – entre 30,01 e 40%	07
Encargo Operacional, Administrativo e Institucional – entre 25,01 e 30%	10
Encargo Operacional, Administrativo e Institucional – entre 20,1 e 25%	12
Encargo Operacional, Administrativo e Institucional – entre 15,1 e 20%	14
Encargo Operacional, Administrativo e Institucional – entre 0,0 e 15%	15
Pontuação Máxima	15
Pontuação Obtida	15 PONTOS

Com relação aos custos propostos a proponente apresentou as seguintes propostas: Grupo 2 (pessoa jurídica) 15%. A Comissão Sugere preferencialmente a contratação dos serviços através do Grupo 2 — Pessoas Jurídicas, sendo vedado outro meio de contratação por parte da Proponente sem autorização expressa da Administração. Na oportunidade verifica-se que a proponente ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPA cumpriu com todos os requisitos do Concurso de Projetos no 001/2022, atingindo a pontuação supra de 90 PONTOS acrescentada ao fato de ser a única proponente habilitada no certame foi julgada pela Comissão Especial de Julgamento vencedora do Concurso, dispensa-se o cálculo de média estabelecida nos itens 13.2.2 e 13.2.3 do Edital. O Presidente, então, no uso de seus direitos informou aos presentes que o resultado será divulgado, sendo que a proponente expressou abrir mão quanto ao prazo recursal, em ata anterior. Nada mais havendo a relatar, o Presidente da Comissão Julgadora do Concurso de Projetos, lavrou a presente ata, imprimindo-a, para que fosse assinada, o senhor Presidente fez a leitura da mesma e, após foi por ele submetida à discussão e deliberação dos presentes que, por entenderem expressar a verdade dos fatos ocorridos, foi aprovada e assinada por todos, encerrando-se desse modo todos os trabalhos referente ao certame.

Luiz Henrique de Oliveira Carneiro Presidente		Luciana Cristina Tenfen Membro
	Lilian Rosa Tavares da Silva Bernardo Membro