“Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento São José, na zona urbana De Alto Taquari/MT.”

Marilda Garofolo Sperandio, Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o Loteamento com característica de misto da área situada na zona urbana do município sob a denominação de SÃO JOSÉ de propriedade do Município de Alto Taquari-MT, inscrita no CNPJ 01.362.680/0001-56. com sede e foro na cidade e comarca de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, com área total de 121.000,00 m² e com as seguintes características, envolvendo quantidade de lotes, área ocupada pelos mesmos e percentual da área total:

a) Numero de Lotes do empreendimento: 297 Lotes;

b) Vias de Pavimentação: 26.487,37 m²;

c) Área Verde: 12.192,14 m²;

d) Área Institucional: 6.567,46 m²

e) Quadras com passeio público e Canteiros: 94.512,63 m².

Art. 2º. O Loteamento Residencial denominado SÃO JOSÉ fica integrado à Zona Mista.

Art. 3º. O município de Alto Taquari-MT estabelece o cronograma de execução dos equipamentos urbanos a serem implantados no loteamento de acordo com as modalidades e prazos abaixo:

a) Terraplenagem, abertura de ruas, demarcação dos lotes e áreas públicas, no prazo de 90 (noventa) dias;

b) Rede de Distribuição de Água, no prazo de 90 (noventa) dias;

c) Rede de Drenagem de Águas Pluviais profunda, no prazo de 180 (cento e oitenta);

d) Rede de Distribuição de Energia Elétrica e Iluminação Pública, de acordo com as especificações e exigências da concessionária local, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias;

e) Meio Fio e Sarjeta, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias;

f) Pavimentação Asfáltica, no prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias;

Art. 4º. O prazo de conclusão das obras de infraestrutura será contado a partir da efetivação do registro do loteamento no Cartório de Imóveis.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Alto Taquari-MT, em 28 de março de 2022.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal