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Pref. Itiquira

“Homologa o reenquadramento dos Servidores Públicos Municipais efetivos no cargo de Professor II, nos termos da Lei Municipal nº 1.171, de 24 de fevereiro de 2022 e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o advento da Lei Municipal nº 1.171, de 24 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 684, de 02 de julho de 2.010, e dá outras providências”;

CONSIDERANDO, que o Art. 4º, da Lei Municipal 684/2010, já com as alterações introduzidas pela Lei 1.171/2022, preleciona que “o cargo de PROFESSOR II é titulado por profissional com habilitação em nível superior inerente às atividades de docência na Educação Básica, representada por Licenciatura Plena e de acordo com a habilitação exigida para o cargo, nos termos da legislação em vigor, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos atuais docentes estáveis, [...]”

CONSIDERANDO, que os titulares do cargo de PROFESSOR II terão a estrutura de evolução de classes, nos termos previstos no Art. 25-A;

CONSIDERANDO que, consoante o previsto no art. 18 da Lei em tela, “Fica modificada a TABELA 1.1 – PROFESSOR CONTRATADO, da Lei Municipal nº 684/2010, passando a vigorar conforme termos do ANEXO 01 da presente Lei, sendo: TABELA 1.1 – PROFESSOR II; de forma consolidada, no que couber, para os devidos efeitos legais”;

CONSIDERANDO, a análise e posterior Parecer emitido pela Comissão de Reenquadramento, constituída pela Portaria Municipal nº 110, de 10 de março de 2022;

CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentar o reenquadramento dos Servidores Públicos no cargo de PROFESSOR II, nos termos da Lei Municipal nº 1.171, de 24 de fevereiro de 2022;

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o reenquadramento dos Servidores Públicos Municipais efetivos ocupantes do cargo de PROFESSOR II, habilitação em nível superior inerente às atividades de docência na Educação Básica, representada por Licenciatura Plena e de acordo com a habilitação exigida para o cargo, em consonância com o previsto na Lei Municipal nº 1.171, de 24 de fevereiro de 2022, conforme segue:

MAT.

NOME DO FUNCIONÁRIO

CARGO

ADMISSÃO

REENQUADRAMENTO

NOMENCLATURA ANTIGA LEI 597/07

NOMENCLATURA NOVA LEI 1.171/22

608

ALINE CARVALHO FIGUEIREDO MARTINAZZO

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

03/03/2008

B/5

110

ANDRE LUIZ PEREIRA ZOTTI

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

03/02/2000

C/8

122

ANGELA REGINA GUERRO

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

03/02/2000

B/7

58

ANTONIO MARCOS CUSTODIO DA SILVA

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

29/04/1994

B/10

876

CARLA DE MELLO

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

03/09/2013

B/3

989

CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

07/02/2014

B/2

951

CLARICE BARROS SANTOS DE ARAUJO

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

19/09/2013

B/3

574

CRISNAIARA CANDIDO DE SOUZA

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

29/02/2008

C/5

997

DAYANE BERENICE TURCATO

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

18/07/2014

B/3

1196

DIONE SALETE RECH

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

25/06/2015

B/3

616

EDINEUSA RODRIGUES BARBOSA

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

03/03/2008

B/5

783

ELENICE SOARES VELASCO

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

01/03/2008

B/5

879

ELIANA SOARES CAMPOS

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

03/09/2013

B/3

985

ELIANE RAQUEL FERREIRA FERNANDES BENITES

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

22/01/2014

B/3

862

EVANIR ESPINDULA DA SILVA

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

02/09/2013

B/3

84

GILDEVALDO JOAO DA SILVA

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

03/04/2002

B/7

852

GLAUCE PEREIRA BARBOSA

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

29/08/2013

B/3

565

HELIANY APARECIDA COSTA DE SOUZA

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

29/02/2008

B/5

881

HERLY BARBOSA DE ALMEIDA

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

03/09/2013

B/3

843

IRANY FRANCISCA MELO DE SOUZA

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

28/08/2013

B/3

877

JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

03/09/2013

B/3

1175

JORDANNI DE SOUZA MOURA VILELA MACHADO

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

25/02/2015

B/3

113

JOSE CARLOS SANCHES

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

03/02/2000

B/8

869

LEDIANE FERNANDES COUTO FERRABOLI

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

03/09/2013

B/3

923

LEOCADIA BORACZYNSKI BOEHM

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

13/09/2013

B/2

730

LETICIA LOPES DO AMARAL

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

11/03/2008

B/5

1173

LUZENILDE CAMPOS DANIEL

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

12/01/2015

B/3

568

MARCILENE DE SOUZA BARROS RANGEL

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

29/02/2008

B/5

1190

MARINES MARIN

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

13/05/2015

B/3

26

NADYA ZANINI CASTELO BRANCO

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

03/02/2000

B/8

583

NELCIRA MACHADO DE OLIVEIRA

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

03/02/200

B/8

112

NIVALDO FERNANDES DOS REIS

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

03/02/2000

B/8

983

ONILIA PEREIRA DE MORAIS DOS SANTOS

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

21/01/2014

B/3

1009

PAULA REGINA PASSOS DE ALMEIDA

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

01/08/2014

B/3

905

PRISCILLA DANDIDO

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

10/09/2013

B/3

1174

QUEILA LEMES DE FREITAS

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

03/02/2015

B/3

977

RAIMUNDA MARIA DE ARAUJO GUIMARAES

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

21/01/2014

B/3

994

ROSELI CRISTINA GENTILINI

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

11/06/2014

B/3

878

ROZANGELA DA SILVA FREITAS

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

03/09/2013

B/3

919

TANIA MARIN

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

12/09/2013

B/3

931

VANESSA BORTOLO CRUZ

PROFESSOR NÍVEL II

PROFESSOR II

16/09/2013

B/3

Art. 2º Para nova progressão de classe ou nível imediatamente superior deverá ser observado o interstício previsto na Lei Municipal nº 1.171/2022, a ser contado da data posse, considerando eventuais afastamentos, o qual se dará mediante requerimento, observadas as exigências contidas no ANEXO I – TABELA 1.1 – PROFESSOR II.

Art. 3º O servidor que se julgar prejudicado com o reenquadramento por considerá-lo em desacordo com as normas previstas na Lei Municipal nº 1.171, de 24 de fevereiro de 2022, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação dos atos de reenquadramento, dirigir-se ao Prefeito Municipal com requerimento devidamente fundamentado, solicitando revisão do ato em que o enquadrou.

Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 24 de março de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL