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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 141, DE 25 DE MARÇO DE 2022.

“Homologa o enquadramento de Progressão por Classe dos Servidores Públicos Municipais, realizado pela Comissão de Enquadramento, nos termos da Lei Municipal nº 827, de 07 de maio de 2014, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município e art. 134 e seguintes da Lei Municipal nº 379, de 3 de março de 1999,

CONSIDERANDO o advento da Lei n° 827, de 07 de maio de 2014, que dispôs sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Itiquira, entre outras providências;

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 827/2014, bem como, a edição do Decreto Municipal nº 13, de 04 de fevereiro de 2022, que “Estabelece critérios para a análise dos requerimentos de enquadramento funcional, atingidos pela LC 173/2020, e dá outras providências”;

CONSIDERANDO o previsto no art. 28 e parágrafos seguintes, da Lei Municipal nº 827/2014, onde diz que “A promoção do servidor público, de uma classe para outra, imediatamente superior à que ocupa, na mesma série de classes, dar-se-á em virtude da nova habilitação específica alcançada pelo mesmo”;

CONSIDERANDO a necessidade de enquadramento dos Servidores Públicos Municipais, conforme rege a Lei Municipal nº 827/2014;

CONSIDERANDO a análise e posterior Parecer emitido pela Comissão de Enquadramento, constituída pela Portaria Municipal nº 049, de 04 de fevereiro de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica homologado o resultado da análise do enquadramento dos Servidores Públicos Municipais, em consonância com o previsto na Lei Municipal nº 827/2014, conforme segue:

MAT.

NOME DO FUNCIONÁRIO

CARGO

ADMISSÃO

ENQUADRAMENTO

231

LAURINA CAMPOS GONZAGA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

26/04/2002

D/07

720

LUCIONE MACHADO BRITO

GUARDA

11/03/2008

D/05

554

MARIA SUELI LEAL

GUARDA

28/02/2008

D/05

920

MILSON FARIAS DE MORAIS

GUARDA

12/09/2013

C/03

939

SOLANGE BATISTA DOS SANTOS

RECEPCIONISTA

18/09/2013

C/03

995

ARMANDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

AGENTE AMBIENTAL

18/06/2014

C

138

DIRCE MARIA CABRAL SANDER

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

10/02/2000

INDEFERIDO

452

JOEL CARVALHO DOS REIS

MECÂNICO

18/06/2002

D

749

JOSIANE GOMES DE LIMA SILVA

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

19/03/2008

D

550

LUCIENE NOGUEIRA DE MELO

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

28/02/2008

D

323

NOEMIA RODRIGUES SERGIO

ARTÍFICE EM COPA E COZINHA

29/04/1994

D

198

SARA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

GUARDA

05/04/2000

D

138

SELMA LEMOS BATISTA

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

04/02/2000

D

384

SONIA APARECIDA LEMOS BATISTA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

29/04/1994

D

99

VALÉRIA FURQUIM

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

10/02/2000

D

129

ADÉLIA NEVES MAIA

SERVENTE

04/02/2000

D/06

1107

CAMILA DA SILVEIRA FRAGERRI

PSICÓLOGO

14/10/2014

C/03

552

EUNICE INÁCIO OURIVES

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

29/04/1994

D/10

148

EUNIDES INÁCIO MENDES

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

29/04/1994

D/10

662

GILDETH MOREIRA DA SILVA

GUARDA

06/03/2008

D/05

765

LUCIENE MARIA DA SILVA CABRAL DE SOUZA

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

25/03/2008

D/05

562

QUELY APARECIDA MENDES ALVES

GUARDA

29/02/2008

D/05

493

SARA MENDONÇA DE RESENDE

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

26/02/2008

D/05

1017

WALTER DE ALMEIDA MAGALHÃES

MOTORISTA

12/09/2014

C/03

1047

APARECIDA SANTANA LOBO DOS SANTOS

ARTÍFICE DE COPA E COZINHA

17/09/2014

C/03

260

ELIZABETE CRISTINA ZANATTA PRESOTTO

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

01/04/2002

D/07

244

HEBER LUIZ MARQUES

MÉDICO VETERINÁRIO

01/04/2022

C/07

752

ISABEL LORISETE DALSOLIO VIEIRA

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

19/03/2008

D/05

782

ISALINA AMORIM DE OLIVEIRA

GARI

27/03/2008

C/05

166

JEFFERSON ALMEIDA FREIRE

ALMOXARIFE

01/04/2002

D/07

200

JOANA DARQUE DE ALMEIDA

GUARDA

05/04/2000

D/06

69

MARIA ANTÔNIA DE MATOS

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

05/04/2000

D/06

245

MARIA DO CARMO DE MATOS

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

01/04/2002

D/07

091

ALBA FELIZARDO DE SOUZA

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

10/02/2000

INDEFERIDO

716

JACKELINE LUIZA DO NASCIMENTO BACKES

RECEPCIONISTA

16/09/2014

C/03

716

KLERITA SOUZA NEVES

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

07/03/2008

C/04

173

LUCILIA JACINTA VITÓRIA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

16/04/2002

D/07

717

MARIA AURENICE SOARES VELASCO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

10/03/2008

D/04

94

MARIA JOSÉ CAMPOS CARVALHO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

02/04/2002

D/06

94

NÉUVE ALVES DA SILVA NEVES

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

10/04/2002

D/07

885

RENATA RODRIGUES DE MATOS JUSTINO

FISIOTERAPEUTA

04/09/2013

C/03

1176

CLEIDSON DONIZETE DE OLIVEIRA

MOTORISTA

09/03/2015

B/03

1098

DARCIO LEANDRO RIBEIRO

MOTORISTA

01/09/2014

C/03

540

MARCOS HENRIQUE FERREIRA

AGENTE DE SAÚDE

28/02/2008

INDEFERIDO

626

LUCELIA RODRIGUES DA SILVA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

04/03/2008

C/05

1178

DENIR JOÃO ANICESIO DE FREITAS

MOTORISTA

09/03/2015

C/03

1193

TICCIANA KARLA PEREIRA ZOTTI

FISIOTERAPEUTA

29/05/2015

C/03

996

ANDREIA RODRIGUES DA SILVA

AGENTE AMBIENTAL

01/07/2014

INDEFERIDO

061

ALEXANDRA CAMPOS FERREIRA

FISCAL DE TRIBUTOS

01/04/2002

D/07

1177

ALINE DA SILVA LIMA PEREIRA

AGENTE ADMINISTRATIVO

09/03/2015

C/03

617

AGENILDES SOUZA SENA

INSPETORA DE ALUNOS

03/03/2008

INDEFERIDO

1192

ANA CÉLIA DE OLIVEIRA AMARAL

ENFERMEIRA

11/05/2015

C/03

918

CLAUDIA DANIELA LORENZON

ARTIFICE DE COPA E COZINHA

12/09/2013

C/03

612

CRISEUDA BARBOSA DA COSTA NILO

AUXILIAR BIBLIOTECÁRIO

03/03/2008

D/05

587

DILMA ALENCAR FRANCO

AUXILIAR BIBLIOTECÁRIO

29/02/2008

D/05

556

GERALDA DA SILVA NOBRE MENDES

AGENTE ADMINISTRATIVO

28/02/2008

C/05

1170

JOELMA PEREIRA DOS SANTOS

ARTIFICE DE COPA E COZINHA

18/12/2014

INDEFERIDO

1194

LUCIANO SILVA GONZAGA

OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA

01/06/2015

C/03

960

LYVIA ABDALLA CAETANO

ENFERMEIRA

20/09/2013

C/03

907

OSMAR OLIVEIRA

GUARDA

10/09/2013

C/03

169

GERALDO CABRAL DE SOUZA

OPERADOR DE MÁQUINAS

29/04/1994

INDEFERIDO

610

DEJACIRA PEREIRA DE SOUZA

GARI

03/03/2008

C/05

434

ANTONIO CESAR FONSECA

MOTORISTA

05/04/2002

D/05

425

ANA MARIA MORAES E SOUZA

AGENTE ADMINISTRATIVO

05/04/2002

D/05

Art. 2º O servidor que se julgar prejudicado com o enquadramento por considerá-lo em desacordo com as normas desta lei, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação dos atos de enquadramento, dirigir-se ao Prefeito Municipal com requerimento fundamentado solicitando revisão do ato em que o enquadrou.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 25 de março de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL