TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022

Objeto:	Locação de imóvel para sediar as instalações da UDR Unidade Descentralizada de Reabilitação) para atender as demandas das Secretaria Municipal de Saúde.
Favorecido	MARIA AMABILE SIMMI GIRELLI
CPF	604.652.391-53
Valor global	R$ 38.640,00 (Trinta e oito mil e seiscentos e quarenta reais)
Vigência	12 meses
Fundamento Legal	Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93.
Justificativa	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 011/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Brasnorte – MT, 25 de março de 2022,

EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal.