Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONTRULARES MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ n° 21.603.640/0001-66, domiciliado na RODOVIA MT 326, s/n, centro, na cidade de Nova Nazaré-MT, representada pela Srª. MARILIA GOMES CALANCA, portadora do CPF nº 045.040.231-21, denominada CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO DE ACRESCIMO em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Pregão Presencial nº 026/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o Acréscimo no fornecimento de areai grossa, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 026/2021, conforme quantidades mencionadas abaixo:

item	quant. Lic.	unid	descrição	marca	R$ unit.	QUANT. ADIT	TOTAL
22	500	M³	AREIA GROSSA	Kero-kero	127,16	125	15.895,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 15.895,00 (quinze mil, oitocentos e noventa e cinco reais).

2.2 – Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor total do contrato passará a ser de R$ 963.475,85 (novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades de manutenção predial e outros serviços, justificando assim o acréscimo pretendido.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 075/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 28 de março de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

CONSTRULARES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME.

MARILIA GOMES CALANCA

CONTRATADA

EDER PEREIRA DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

JOBERTO ALVES DA CRUZ

FISCAL DO CONTRATO

LORENA C.ALEIXO DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

JULIANA FERREIRA DE RESENDE

FISCAL DO CONTRATO

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

Assinatura: ................................................... Assinatura: ...............................................

Nome: Nome:

C.P.F. nº C.P.F. nº