RESOLUÇÃO N.0 03 de 24 de Março de 2022
30 de Março de 2022
Aprova o Plano Municipal de Assistência Social de Vila Bela Ss. Trindade –MT (Período 2022 a 2025)
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei (LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO).
RESOLVE:
Art. 1º. – Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social de Vila Bela Ss. Trindade –MT (Período 2022 a 2025)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Bela da Santíssima Trindade, 24 de Março de 2022.
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Aedir dos Santos Pinto
Presidente do CMAS