Portaria 180/2022 de 29 de Março de 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O Convênio 003/2021 de 24/02/2021.

CONSIDERANDO: O oficio 003/2020 de 10/03/2022 do Núcleo Pedagógico UNEMAT.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER a servidora pública municipal identificada e qualificada abaixo para UNEMAT - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

MATRICULA	NOME	CARGO
012638	ELITANIA DE CASTRO MOREIRA	AGENTE ADMINISTRIVO/CHEFE DE SEÇÃO

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cedente, neste caso a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

Art. 3º - A referida cessão será por período determinado, referente ao exercício do ano de 2022 e, poderá ser revogada a qualquer tempo por conveniência e/ou necessidade do Município.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 10/03/2022.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 29 de Março de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal