CONTRATO Nº 020/2022

Por este instrumento particular de contrato, de um lado, o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF nº 403.786.169-00, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa R. OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.532.225/0001-63, estabelecida Avenida Pontes Vieira, n.º 404 – São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo seu titular senhor MARCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, inscrito com o CPF sob o nº 390.854.143-34, RG nº 92002006920 SSP/CE, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, têm como justa e contratada a prestação de serviços e cláusulas especificas a seguir:

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE

1.1 – O objeto do presente Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO PRÉ I AO 8º ANO, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT, conforme itens constantes na proposta em anexo.

2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 – O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados desde a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, se necessário, até o máximo previsto em Lei.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1 – Receberá a Contratada pelo fornecimento do material previsto na Cláusula Primeira, a importância total de R$ 273.349,00 (duzentos e setenta e três mil, trezentos e quarenta e nove reais), a serem pagos conforme fornecimento dos materiais, em até 30 (trinta) dias, mediante a apresentação de Nota Fiscal, devendo o acesso ficar totalmente disponível aos servidores da prefeitura durante todo o período de vigência contratual.

4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

4.1 - A presente contratação prescinde de licitação, pois o caso em tela satisfaz o elencado no art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93.