Juara/MT, 29 de março de 2022.

DECISÃO ADMINISTRATIVA

FC/2022 Nº 015/2022

Trata-se de recusas solicitadas pelas empresas: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, e SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, devidamente qualificadas nos autos do Processo Licitatório, na modalidade Pregão, para fornecimento do item registrado na Ata de Registro de Preços 063-D/2021, sendo “Item nº 43 (sulfadiazina de prata 1% Bisnaga 50 gr), visto que a empresa Conquista Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares EIRELI, vencedora do certame para "Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de “materiais de uso tópico, pomadas, cremes e reagentes” em Atendimento à Secretaria Municipal de Saúde”, solicitou a desistência do fornecimento deste item. Passo às considerações:

Considerando a recusa quanto a assunção do fornecimento do medicamento das empresas INOVAMED HOSPITALAR LTDA, e SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, determino que seja, oficiada a Secretaria Municipal de Saúde quanto a necessidade do item, providenciando a REABERTURA do processo licitatório, se for o caso.

Sendo necessária a aquisição emergencial do medicamento ora cancelado, qual seja: item nº 13 (sulfadiazina de prata 1% Bisnaga 50 gr), atente-se o setor responsável a utilizar o meio de compra mais eficaz e menos oneroso.

Remeta-se cópia à Secretaria Municipal de Saúde, ao Setor de Licitações bem como à Coordenadoria de Fiscalização de Contratos e Coordenação de Compras para as providências necessárias, obedecendo aos trâmites legais, principalmente dando ampla publicidade.

Determino que as empresas INOVAMED HOSPITALAR LTDA, e SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI sejam cientificadas da presente decisão.

Nada sendo requerido e após as devidas formalidades, arquive-se.