ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2022
30 de Março de 2022
Pregão Eletrônico Nº 1/2022
Aos 10 dias do mês de Março de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT, com sede na rua desembargador joaquim pereira ferreira mendes, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.648.540/000174, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2893754 SESP e inscrito no CPF nº 244.447.741-34, residente e domiciliado na AVENIDA CONCEICAO - SÃO BENEDITO, bairro SAO BENEDITO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE
DE DIAMANTINO, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.
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| Fornecedor CENTERMEDI - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITARES LTDA. | CNPJ 03.652.030/0001-70 | |
| Endereço ROD BR-480, N° 795 | Nº 795 | |
| Bairro CENTRO | Cidade BARAO DE COTEGIPE | CEP 99740000 |
| Representante Legal | CPF | |
| medicamentos@centermedi.com.br | Telefone (54) 3223-2700 |
ITEM CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL
1 25645 AZITROMICINA 600MG SUSPENSÃO. PÓ PARA SUSPENSÃO + FRASCO 15,000 MIPHARLAB CX C 50 5000,00 5,1800 25.900,00
DILUENTE 15ML
Detalhamento
2 26753 PARACETAMOL 500MG CPR UNIDADE HIPOLABOR CX C 50000,00 0,0900 4.500,00
Detalhamento
3 26786 OMEPRAZOL 20MG CÁPSULA UNIDADE GLOBO PT C 56 GE 100000,00 0,1000 10.000,00
Detalhamento
4 28079 CARVEDILOL 25MG COMPRIMIDO ZYDUS CX C/ 30 G 60000,00 0,1400 8.400,00
| PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, CEP: 78400-000 | ||
| ITEM | CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. | VL. TOTAL |
Detalhamento
CARVEDILOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
5 28101 LOSARTANA POTÁSSICA 50MG. COMPRIMIDO UNIDADE TEUTO CX C/ 30 G 400000,00 0,0500 20.000,00
Detalhamento
6 28233 ATENOLOL COMP 50 MG. UNIDADE VITAMEDIC CX C/ 100000,00 0,0600 6.000,00
Detalhamento
7 28332 SECNIDAZOL 1G COMP UNIDADE PHARLAB CX C/ 50 5000,00 1,1000 5.500,00
Detalhamento
8 33740 NITRATO DE MICONAZOL 2% - CREME VAGINAL. 80G UNIDADE HIPOLABOR CX C/ 800,00 6,1500 4.920,00
Detalhamento
9 38336 BROMOPRIDA 4MG/ML FR 20ML. SOLUÇÃO ORAL UNIDADE MARIOL CX C/ 96 600,00 1,1800 708,00
Detalhamento
10 46721 HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 100MG COMPRIMIDO CRISTALIA CX C/ 3 2000,00 0,6500 1.300,00
Detalhamento
11 50747 COMPLEXO B SOLUÇÃO ORAL, GOTAS, FRASCO DE 20ML FRASCO 20,000 MIPHARMASCIENCE 600,00 2,8000 1.680,00
Detalhamento
12 51000 LIDOCAINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE BISNAGA 30,000 GPHARLAB CX C/ 10 600,00 2,1000 1.260,00
2 %,FORMA FARMACEUTICA GELEIA ,FORMA DE APRESENTACAO
BISNAGA
Detalhamento
TOTAL 90.168,00
2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 1/2022.
2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico Nº 1/2022.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Eletrônico Nº 1/2022. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 1/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.
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todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.
3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.
4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.
4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.
4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.
4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:
4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.
4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.
4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:
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6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de DIAMANTINO, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
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MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito(a)
CENTERMEDI - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITARES L