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Pref. Dom Aquino

DECRETO Nº 013/2022 DE 23 DE MARÇO DE 2022

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que foram conferidas pela Lei nº 1.722/2022 de 23 de março de 2022.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no vigente orçamento do Município de Dom Aquino, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.10.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

05.001.10.122.0003.2.044.

Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

607

-

3.3.90.48.00.00

43

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

70.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000.

ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.047.

Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde

608

-

3.3.90.48.00.00

81

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

30.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.10.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

05.001.10.122.0003.2.019.

Encargos Centralizados com Pessoal do FUS

120

-

3.1.90.11.00.00

43

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

30.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.10.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

05.001.10.122.0003.2.044.

Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

128

-

3.3.90.14.00.00

43

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.10.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

05.001.10.122.0003.2.044.

Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

129

-

3.3.90.30.00.00

43

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.10.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

05.001.10.122.0003.2.044.

Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

130

-

3.3.90.32.00.00

43

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

4.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.10.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

05.001.10.122.0003.2.044.

Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

132

-

3.3.90.36.00.00

43

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.10.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

05.001.10.122.0003.2.044.

Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

138

-

4.4.90.61.00.00

43

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000.

ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.047.

Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde

161

-

3.3.90.30.00.00

81

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000.

ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.047.

Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde

166

-

3.3.90.36.00.00

81

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de março de 2022.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

FRANCISCO GUEDES NETO

Chefe de Gabinete/Administração