CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 005/2022 de 29 de março de 2022.

Dispõe sobre o Plano de Ação para o Cofinaciamento Estadual – FEAS MT 2022, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 29 de Março de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO

A PRERROGATIVA DA LEI MUNICIPAL Nº 510/1995, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e consoante o Art. 2º, que trata das atribuições do CMAS, inciso VIII: aprovar o relatório anual de Gestão Estadual Física e Financeira Social".

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para o Cofinaciamento Estadual – FEAS MT 2022.

Parecer Deliberativo: Após analisar os dados informados pela Gestão, este Conselho Municipal de Assistência Social é de parecer favorável ao Plano de Ação para o Cofinaciamento Estadual – FEAS MT 2022, os recursos que serão executados estão em acordo com as finalidades e legislação vigente.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Dom Aquino – MT, 29 de Março de 2022.

LUIS CASTRO DE SOUZA

Presidente do CMAS