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Pref. Dom Aquino

DECRETO 014/2022 DE 23 de MARÇO DE 2022

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente pela Lei Municipal nº 1714/2021 de 23/12/2021.

Artigo 1º -Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de 47.750,00 (quarenta e sete mil setecentos e cinquenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.001.

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

9

-

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

37.750,00

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.038.

Encargos Centralizados com Pessoal

12

-

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

47.750,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos, provenientes de superávit financeiro conforme o disposto no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.001.

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

7

-

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.001.

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

8

-

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

37.750,00

47.750,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em

vigor.

FRANCISCO GUEDES NETO

Chefe de Gabinete/Administração