PROCESSO DE LICITAÇÃO 27/2022 - INEXIGIBILIDADE Nº 04/2022

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Inexigibilidade de Licitação enquadrada no Inciso III, do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A CANTORA NAIARA AZEVEDO, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “EXPONOVO 2022” QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 19 À 21/05/2022 NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM, com a empresa NAIARA DE FÁTIMA AZEVEDO PRODUÇÕES ARTISTICAS, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 22.138.129/0001-01 no valor global de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022.

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, em 29 de março de 2022.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal