Nomeia a Comissão Paritária Deliberativa, responsável pelos estudos e deliberações sobre o redimensionamento da demanda das redes municipal e estadual de educação de Alto Boa Vista – MT e dá outras providências.

LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES, Prefeito Municipal de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE,

Art. 1º. Nomear Comissão Paritária Deliberativa, responsável pelos estudos e deliberações sobre o redimensionamento da demanda das redes municipal e estadual de educação de Alto Boa Vista – MT, em razão da construção de uma nova escola no município, conforme especificado abaixo:

José Pereira Maranhão – Secretário Municipal de Educação Vanderlei Marques de Souza – Diretor da EMEIF Betel Cláudia Aparecida da Costa – Coordenadora de Apoio Téc. e Pedagógico da SME Roselene Perin da Cunha – Presidente do CDCE da EMEIF Betel Paulo Fernandes de Souza – Diretor da EEPJR Azevedo Agemiro Abreu Valadares – Secretário Escolar da EEPJR Azevedo Marizânia Gomes Aires – Presidente do CDCE da EEPJR Azevedo Arlei Gonçalves da Silva – Assessora Pedagógica Estadual Edvânia Silva de Sousa – Presidente do SINTEP Amélia Gomes de Aguiar Maranhão – Professora EEPJR Azevedo

Art. 2º. A Comissão Paritária Deliberativa terá como atribuições:

a) Fazer levantamento do número de alunos matriculados em cada fase/segmento e da lista de espera da Educação Infantil e berçário, bem como fazer levantamento dos profissionais da educação efetivos das redes municipal e estadual de educação do município de Alto Boa Vista – MT. b) Realizar estudos e deliberar sobre o redimensionamento da demanda das duas redes de educação do município. c) Elaborar documento a ser enviado ao Ministério Público da Comarca de São Félix do Araguaia – MT, para conhecimento das decisões deliberadas pela Comissão.

Art. 3º. A presente Comissão manterá as discussões em sigilo a fim de evitar especulações e só deverá comunicar as decisões ao coletivo de servidores da educação quando estas decisões tiverem sido levadas ao conhecimento do Ministério Público.

Parágrafo Único: A comissão não se dissolverá, depois de findadas as discussões e deliberações, devendo se manter permanente para o acompanhamento, monitoramento e cumprimento das decisões formuladas em documento.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação, com vigência indeterminada, salvo adequações ou alterações de lei, revogadas as disposições em contrário.

Alto Boa Vista – MT, 09 de dezembro de 2015.

LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES

Prefeito Municipal de Alto Boa Vista