RESOLUÇÃO Nº 003/2022.

Dispõe sobre a aprovação Plano Municipal de Assistência Social para o período de 2022/2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Juara-MT, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social em reunião extraordinária realizada no dia 28 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social do município de Juara/MT, para execução no período de 2022 a 2025, conforme o anexo I, que integra essa Resolução.

Art. 2º O Plano Municipal de Assistência Social deverá ser avaliado pelo órgão gestor e apreciado por este conselho, anualmente, para que sejam realizadas as atualizações necessárias.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juara-MT, 28 de março de 2022.

Alzira Maria Piva

Presidente do CMAS