PORTARIA-DRH Nº 183 de 15 de Março de 2022.
30 de Março de 2022
SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão do Benefício Estatutário - Licença Maternidade”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, artigo 129 da Lei Municipal nº 892 de 08 de Setembro de 2015;
CONSIDERANDO, artigo 08 da Lei Municipal nº 1.278/2021.
CONISDERANDO, Portaria-DRH nº 166/2022.
RESOLVE:Art. 1º - Concede 60 (sessenta) dias de Prorrogação do Benefício Estatutário - Licença Maternidade com base na Lei Municipal nº 1.278/2021 art. 8 § 1º, a partir de 02/07/2022 a 30/08/2022, em favor da servidora ELIANE LEITE DA COSTA, com base no requerimento e de acordo com o processo do DRH nº 07/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal