CONTRATOS MARÇO/2022
30 de Março de 2022
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 127/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Srª. ANDRESSA BORGES, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2089527-5 SSP/MT, e CPF nº 042.209.801-99 residente e domiciliada na Rua Jair Toledo, n°494 S – Residencial Arinos, nesta cidade de Juara-MT, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de ENFERMEIRO, na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara, Lei Municipal nº Lei Municipal n°2.808 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária e Lei Federal 11.350/2006;
1.2 - Os serviços serão prestados no HOSPITAL MUNICIPAL – CENTRO COVID sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 02/03/2022 a 30/06/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;
2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso da contratada descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 4.699,68 (quatro mil seiscentos e noventa nove reais e sessenta oito centavos) mensais, a serem pagos na mesma época dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta) horas semanais;
4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 09. | - Secretaria Municipal de Saúde |
| 09.01 | - Departamento Hospitalar |
| 2370 -558 | - Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - HOSPITAL |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Saude.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 02 de Março de 2022
CARLOS AMADEU SIRENA ANDRESSA BORGESPrefeito Municipal Contratada
Márcia Regina Fernandes de Araujo
Secretária Municipal de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº128/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. NEDINA FERREIRA DA SILVA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1637981-0 SSP/MT, e CPF nº 010.571.921-80 residente e domiciliada na Rua João Pessoa, n°346 N – bairro Aeroporto, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura ou Nutrição na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Creche Municipal Madre Paulina, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 02/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.05 | Setor de Educação Infantil – FUNDEB/CRECHE 70% |
| 2331 -381 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB Creche |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 02 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA NEDINA FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº129/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1327896-7 SSP/MT, e CPF nº 901.978.011-53 residente e domiciliada na Rua das Orquídeas, n°411 N – Residencial Portal das Flores, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura ou Nutrição na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Creche Municipal Thayna Gabrielly de Oliveira Morais, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 02/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.05 | Setor de Educação Infantil – FUNDEB/CRECHE 70% |
| 2331 -381 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB Creche |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 02 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº130/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. LUZIA PAULA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1529309-2 SSP/MT, e CPF nº 038.636.881-39 residente e domiciliada na Rua São Paulo, n°277 N – Centro, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de Professor Educação Infantil na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Creche Municipal Thayna Gabrielly de Oliveira Morais, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 02/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.05 | Setor de Educação Infantil – FUNDEB/CRECHE 70% |
| 2331 -381 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB Creche |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 02 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA LUZIA PAULA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 131/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Srª. SANDY DAIANE HOPPE MAGALHAES, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2517624-2 SSP/MT, e CPF nº 757.253.121-00 residente e domiciliada na Rua Fraguinan, n°378 N - Centro - nesta cidade de JUARA-MT, a seguir chamada de CONTRATADO na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Agente Comunitário de Saúde, na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara, Lei Municipal nº Lei Municipal n°2.273 de 22/05/2012, que dispõe sobre contratação temporária e Lei Federal 11.350/2006;
1.2 - Os serviços serão prestados no CENTRO DE SAUDE, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Saúde; – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 02/03/2022 a 31/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;
2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso da contratada descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.550,00 (um mil e quinhentos e cinquenta) mensais, a serem pagos na mesma época dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta) horas semanais;
4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 09. | - Secretaria Municipal de Saúde |
| 09.03 | - Departamento de Gestão Administrativa |
| 09.03.04 | -Divisão de Saúde Coletiva |
| 09.03.04.02 | -Setor de PACS – Programa de Agente Comunitário de Saúde |
| 2366 - 524 | - Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primaria/ACS |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos ao Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores;
7.1.1 - São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretária Municipal de Saúde.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 02 de Março de 2022
CARLOS AMADEU SIRENA SANDY DAIANE HOPPE MAGALHAES
Prefeito Municipal Contratada
Márcia Regina Fernandes de Araujo
Secretária Municipal de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº132/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. SIMONI SANTOS DO NASCIMENTO ROCHA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 20766204-6 SSP/MT, e CPF nº 038.617.541-18 residente e domiciliada na Rua Felicidade, n°336 S, Parque Alvorada, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Jardim Califórnia, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 02/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 2.877,44 (dois mil oitocentos e setenta sete reais e quarenta quatro centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.03 | Setor de Ensino Fundamental – FUNDEB 70% |
| 2329 -329 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB/FUNDAM. |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 02 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA SIMONI SANTOS DO NASCIMENTO ROCHA
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº133/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. CLEIDE FERREIRA DE ASSUNÇAO, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1434634-6 SSP/MT, e CPF nº 924.012.521-34 residente e domiciliada na Rua Bauru, n°719 S – Centro, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Rui Barbosa, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 02/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 2.877,44 (dois mil oitocentos e setenta sete reais e quarenta quatro centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.03 | Setor de Ensino Fundamental – FUNDEB 70% |
| 2329 -329 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB/FUNDAM. |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 02 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA CLEIDE FERREIRA DE ASSUNÇAO
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº134/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. LETICIA APARECIDA FIGUEIRA PELEGRINI, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2410766-2 SSP/MT, e CPF nº 042.070.791-30 residente e domiciliada na Rua Rio de Janeiro – Distrato de Paranorte, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Francisco Sampaio, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 02/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 2.877,44 (dois mil oitocentos e setenta sete reais e quarenta quatro centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.03 | Setor de Ensino Fundamental – FUNDEB 70% |
| 2329 -329 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB/FUNDAM. |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 02 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA LETICIA APARECIDA FIGUEIRA PELEGRINIPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº135/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. ADELIANE TOMAZ DA SILVA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 001400677 SSP/MS, e CPF nº 011.263.431-10 residente e domiciliada na Rua Helio Muchalak, n°495 E – Residencial Bandeirantes, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Cantinho Magico, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 02/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 2.877,44 (dois mil oitocentos e setenta sete reais e quarenta quatro centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.05 | Setor de Educação Infantil – FUNDEB/CRECHE 70% |
| 2331 -381 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB Creche |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 02 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA ADELIANE TOMAZ DA SILVAPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº136/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. NADIA MARIA DE SOUSA MILESKI, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2369570-6 SSP/MT, e CPF nº 596.840.382-91 residente e domiciliada na Rua Rio Branco, n°1281 E – Residencial Bandeirantes, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Jardim California, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 02/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 2.877,44 (dois mil oitocentos e setenta sete reais e quarenta quatro centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.03 | Setor de Ensino Fundamental – FUNDEB 70% |
| 2329 -329 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB/FUNDAM. |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 02 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA NADIA MARIA DE SOUSA MILESKIPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº137/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. MARCIELI VENANCIO PINHEIRO, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1680345-0 SSP/MT, e CPF nº 011.630.381-64 residente e domiciliada na Avenida Vitoria, n°221 E – Centro, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Jardim Califórnia, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 02/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 2.877,44 (dois mil oitocentos e setenta sete reais e quarenta quatro centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.03 | Setor de Ensino Fundamental – FUNDEB 70% |
| 2329 -329 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB/FUNDAM. |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 02 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA MARCIELI VENANCIO PINHEIROPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº138/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. LETICIA DAHIANE BERTON OLIVEIRA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2301600-0 SSP/MT, e CPF nº 041.765.931-80 residente e domiciliada na Rua Orivaldo Alves dos Santos n°144 E – Jardim Califórnia, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Jardim Califórnia, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 02/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 2.877,44 (dois mil oitocentos e setenta sete reais e quarenta quatro centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.03 | Setor de Ensino Fundamental – FUNDEB 70% |
| 2329 -329 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB/FUNDAM. |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 02 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA LETICIA DAHIANE BERTON OLIVEIRAPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº139/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2430155-8 SSP/MT, e CPF nº 047.570.701-01 residente e domiciliada na Rua Vitoria, n°2123 S – Parque Alvorada, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 04/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 2.877,44 (dois mil oitocentos e setenta sete reais e quarenta quatro centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.03 | Setor de Ensino Fundamental – FUNDEB 70% |
| 2329 -329 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB/FUNDAM. |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 04 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVAPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº141/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. ARIANNE ROSSETE GONÇALVES, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2467022-7 SSP/MT, e CPF nº 049.639.281-67 residente e domiciliada na Rua Chapuri, n°272 N – Porto Seguro, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Cantinho Magico, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 04/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 2.877,44 (dois mil oitocentos e setenta sete reais e quarenta quatro centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.05 | Setor de Educação Infantil – FUNDEB/CRECHE 70% |
| 2331 -381 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB Creche |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 04 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA ARIANNE ROSSETE GONÇALVESPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº142/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. CARMEN CANDIDO, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 3378605-4 SSP/MT, e CPF nº 581.001.721-53 residente e domiciliada na Rua Dez, s/n° – Jardim Santa Cruz, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Tancredo Neves, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 07/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 2.877,44 (dois mil oitocentos e setenta sete reais e quarenta quatro centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.03 | Setor de Ensino Fundamental – FUNDEB 70% |
| 2329 -329 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB/FUNDAM. |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 07 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA CARMEN CANDIDOPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº143/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. NAYANE YASMYN MAGALHAES ALVES, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2591962-8 SSP/MT, e CPF nº 053.390.621-27 residente e domiciliada na Rua Guaraci, n°780 – Residencial Bandeirantes, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional Auxiliar de Professor Educação Infantil na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Creche Municipal Thayna Gabrielly de Oliveira Morais, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 07/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.05 | Setor de Educação Infantil – FUNDEB/CRECHE 70% |
| 2331 -381 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB Creche |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 07 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA NAYANE IASMYN MAGALHAES ALVESPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 144/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Srª. THAYRATA MIELLE DE OLIVEIRA BUENO, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2116138-0 SSP/MT, e CPF nº 022.262.791-30 residente e domiciliada na Rua Parati, n°1451 S – Parque Alvorada, nesta cidade de Juara-MT, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de ENFERMEIRO, na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara, Lei Municipal nº Lei Municipal n°2.808 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária e Lei Federal 11.350/2006;
1.2 - Os serviços serão prestados no HOSPITAL MUNICIPAL sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 07/03/2022 a 19/05/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;
2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso da contratada descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 4.699,68 (quatro mil seiscentos e noventa nove reais e sessenta oito centavos) mensais, a serem pagos na mesma época dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta) horas semanais;
4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 09. | - Secretaria Municipal de Saúde |
| 09.01 | - Departamento Hospitalar |
| 2370 -558 | - Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - HOSPITAL |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Saude.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 07 de Março de 2022
CARLOS AMADEU SIRENA THAYRATA MIELLE DE OLIVEIRA BUENOPrefeito Municipal Contratada
Márcia Regina Fernandes de Araujo
Secretário Municipal de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 146/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Srª. VANESSA MARIA SCHMOLLER, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2014594-2 SSP/MT, e CPF nº 085.499.499-81 residente e domiciliada na Avenida Imperial, n°1753 S – Portal dos Buritis, nesta cidade de Juara-MT, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de ENFERMEIRO, na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara, Lei Municipal nº Lei Municipal n°2.808 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária e Lei Federal 11.350/2006;
1.2 - Os serviços serão prestados no HOSPITAL MUNICIPAL sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 08/03/2022 a 30/06/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;
2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso da contratada descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 4.699,68 (quatro mil seiscentos e noventa nove reais e sessenta oito centavos) mensais, a serem pagos na mesma época dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta) horas semanais;
4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 09. | - Secretaria Municipal de Saúde |
| 09.01 | - Departamento Hospitalar |
| 2370 -558 | - Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - HOSPITAL |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Saúde0.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 08 de Março de 2022
CARLOS AMADEU SIRENA VANESSA MARIA SCHMOLLERPrefeito Municipal Contratada
Márcia Regina Fernandes de Araujo
Secretário Municipal de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº150/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. MARIANA DA SILVA TOMADON, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2588777-7 SSP/MT, e CPF nº 054.496.101-30 residente e domiciliada na Rua Paraguaçu Paulista, n°1568 – Jardim Santa Maria, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Pingo de Gente, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 14/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 2.877,44 (dois mil oitocentos e setenta sete reais e quarenta quatro centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.06 | Setor de Educação Infantil – FUNDEB – PRE ESCOLA 70% |
| 2333 -391 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB/PRE ESCOLA. |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 14 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA MARIANA DA SILVA TOMADONPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº156/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. CLARICE PEREIRA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 689266-3 SSP/MT, e CPF nº 456.515.231-20 residente e domiciliada na Rua Marilia, n°22 S - Jardim Santa Maria, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de Professor Educação Infantil na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Jardim Califórnia, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 18/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.03 | Setor de Ensino Fundamental – FUNDEB 70% |
| 2329 -329 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB/FUNDAM. |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 18 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA CLARICE PEREIRAPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº157/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. GISLAINE GARANHANI SANTOS, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2074077-8 SSP/MT, e CPF nº 030.641.061-39 residente e domiciliada na Rua Marilia, n°1961 S – Parque Alvorada, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de Professor Educação Infantil na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 18/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.03 | Setor de Ensino Fundamental – FUNDEB 70% |
| 2329 -329 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB/FUNDAM. |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 18 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA GISLAINE GARANHANI SANTOSPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº158/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. ANNA KAROLYNA JOAQUIM DOS SANTOS, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2440520-5 SSP/MT, e CPF nº 054.499.671-28 residente e domiciliada na Rua Maria Silvia Botelho, n°193 E – Jardim São Gabriel, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional Auxiliar de Professor Educação Infantil na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Creche Municipal Thayna Gabrielly de Oliveira Morais, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 18/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.05 | Setor de Educação Infantil – FUNDEB/CRECHE 70% |
| 2331 -381 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB Creche |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 18 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA ANNA KAROLYNA JOAQUIM DOS SANTOS
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº159/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. MARIA REGINA DE AGUIAR PEREIRA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1402113-7 SSP/MT, e CPF nº 932.703.211-04 residente e domiciliada na Rua Mauricio Venâncio da Silva, quadra 17, lote 17 – Jardim Santa Cruz, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional Auxiliar de Professor Educação Infantil na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Creche Municipal Thayna Gabrielly de Oliveira Morais, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 18/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.05 | Setor de Educação Infantil – FUNDEB/CRECHE 70% |
| 2331 -381 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB Creche |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 18 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA MARIA REGINA DE AGUIAR PEREIRAPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº160/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. JESSICA TORRES RODRIGUES, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2298561-1 SSP/MT, e CPF nº 041.768.271-90 residente e domiciliada na Estrada do Guri, KM 02 – Zona Rural, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 18/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 2.877,44 (dois mil oitocentos e setenta sete reais e quarenta quatro centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.03 | Setor de Ensino Fundamental – FUNDEB 70% |
| 2329 -329 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB/FUNDAM. |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 18 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA JESSICA TORRES RODRIGUESPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº161/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. JOCELIA GOMES DA SILVA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1364887-0 SSP/MT, e CPF nº 918.910.001-87 residente e domiciliada na Rua Joaçaba, n°48 Jardim Primavera, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de Professor Educação Infantil na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Presidente Costa e Silva, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 18/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.03 | Setor de Ensino Fundamental – FUNDEB 70% |
| 2329 -329 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB/FUNDAM. |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 18 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA JOCELIA GOMES DA SILVAPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº162/2022
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. HELENA DA SILVA BARCELLO, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2856721-8 SSP/MT, e CPF nº 066.754.131-47 residente e domiciliada no Sitio Coração Sertanejo, KM 170 – Zona Rural, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de Professor Educação Infantil na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018 e Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Francisco Sampaio, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 18/03/2022 a 16/12/2022, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2022 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.03 | Setor de Ensino Fundamental – FUNDEB 70% |
| 2329 -329 | Acesso/Permanência a Educ. Básica- 70% FUNDEB/FUNDAM. |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 18 de Março de 2022.
CARLOS AMADEU SIRENA HELENA DA SILVA BARCELLOPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira
CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78