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Pref. Vila Rica

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorização contida na Lei Municipal Nº 1.865/2021 de 22 de dezembro de 2021.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento programa de 2022, credito no valor de R$ 820.500,00 (oitocentos e vinte mil e quinhentos reais) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01- GABINETE DO SECRETARIO

03.01 04.122.003 1016 4.4.90.30.00 00.01.0500

40.000,00

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.04- FUNDEB

05.04 12.365.039 2038 3.1.90.04.00 00.01.0540

51.000,00

05.04 12.365.039 2038 3.1.90.11.00 00.01.0540

200.000,00

06.- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.02- FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

06.02 10.302.084 2048 3.1.90.04.00 00.01.0600

190.000,00

06.05- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.05 10.305.079 2131 3.1.90.11.00 00.01.0500

13.000,00

06.05 10.302.084 2137 3.1.90.04.00 00.01.0500

12.000,00

06.06- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

06.06 10.301.080 2141 3.3.90.08.00 00.01.0621

500,00

06.07- INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DA SAÚDE

06.07 10.122.079 1033 4.4.90.30.00 00.01.0500

30.000,00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.02- URBANISMO E INFRAESTRUTURA

07.02 26.122.064 2069 3.3.90.30.00 00.01.0500

100.000,00

07.02 26.122.064 2069 3.3.90.37.00 00.01.0500

75.000,00

07.02 15.451.061 2071 3.3.90.37.00 00.01.0500

80.000,00

09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.02 08.244.010 2084 3.3.90.32.00 00.01.0500

10.000,00

10- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA E LAZER

10.02- ESPORTE

10.02 27.812.044 2104 3.3.50.43.00 00.01.0500

2.000,00

10.02 27.812.044 2104 3.3.90.37.00 00.01.0500

5.000,00

10.03-CULTURA E LAZER

10.03 13.392.048 2100 3.3.50.43.00 00.01.0500

12.000,00

TOTAL

820.500,00

Art. 2º- Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação parcial e/ou total de R$ 820.500,00 (oitocentos e vinte mil e quinhentos reais) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(as);

03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01- GABINETE DO SECRETARIO

03.01 04.122.003 1015 4.4.90.52.00 00.01.0500

40.000,00

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.04- FUNDEB

05.04 12.361.040 2039 3.1.90.04.00 00.01.0540

51.000,00

05.04 12.361.040 2039 3.1.90.11.00 00.01.0540

200.000,00

06.- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.02- FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

06.02 10.302.079 2053 3.1.90.11.00 00.01.0600

190.000,00

06.05- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.05 10.305.085 2138 3.1.90.11.00 00.01.0500

13.000,00

06.05 10.303.081 2139 3.1.90.04.00 00.01.0500

12.000,00

06.06-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

06.06 10.302.080 2049 3.3.90.08.00 00.01.0621

500,00

06.07- INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

06.07 10.302.080 1034 4.4.90.52.00 00.01.0500

30.000,00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01- GABINETE DO SECRETARIO

07.01 04.122.064 2064 3.3.90.30.00 00.01.0500

100.000,00

07.02- URBANISMO E INFRAESTRUTURA

07.02 15.452.060 2070 3.3.90.37.00 00.01.0500

155.000,00

09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.02 08.244.010 2084 3.3.90.30.00 00.01.0500

10.000,00

10- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.02- ESPORTE

10.02. 27.812.044 2104 3.3.90.30.00 00.01.0500

2.000,00

10.03- CULTURA E LAZER

10.03 13.392.048 2100 3.3.90.30.00 00.01.0500

12.000,00

10.03 13.392.048 2100 3.3.90.37.00 00.01.0500

5.000,00

TOTAL

820.500,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 24 de março de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 24 de março de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024