FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 14.029,91(QUATORZE MIL E VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.901/2022 de 17 de março de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor de R$ 14.029,91(quatorze mil e vinte e nove reais e noventa e um centavos), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as):

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.06- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
06.06 10.122.079 2289 3.3.70.41.00 00.02.0621	14.029,91
TOTAL	14.029,91

Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 14.029,91(quatorze mil e vinte e nove reais e noventa e um centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

0.2.621.000000 Outras transferências. de convênios ou instrumentos congêneres............R$ 14.029,91

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 25 de março de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de março de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024