TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 017/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 017/2022 AO PREGÃO ELETRONICO Nº 004-2021 SISTEMA REGISTRO DE PRECOS, ATA REGISTRO DE PRECOS Nº 016-2021, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ: 13.313.826/0001-90.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora JORAILDES SOARES DE SOUSA, brasileira, portador da cédula de identidade de RG n° 1439901-6 expedida pela SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 948.717.601-20, RESOLVE registrar os preços da empresa RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ: 13.313.826/0001-90, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente do Pregão Eletronico nº 004-2021 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 016-2021 , amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a Ata de Registro de Preços para futura e eventual REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo o reequilíbrio financeiro do preço decorrente do Pregão Eletrônico nº 004-2021 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 016-2021, firmado entre as partes na data de 28 de Junho de 2021, nos termos previstos no edital do Pregão Eletrônico nº 004-2021, nos itens 22 e 23, códigos 32844 e 32846.

Justifica-se o presente Termo de Apostilamento, em razão do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Ata Registro de Preços nº 016-2021, o acréscimo de 0,39 % no preço do item 22 do produto cloreto de sódio solução injetável 0,9 % 250 ml e o acréscimo de 0,50 % no preço do item 23 de sódio solução injetável 0,9 % 500 ml, conforme planilha anexa a este, considerando a relação estabelecida entre os encargos impostos ao particular e a justa remuneração do objeto, portanto, trata-se de uma recomposição de preços que se desvincula do processo inflacionário, nesse sentido, depende de uma alteração extraordinária imposta aos valores contratados; considerando que houve superveniência de fato previsível ou imprevisível, estranho à vontade das partes, fundamentando-se no Artigo 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Preço da Licitado.

Item	Cód sistema	Cód tce	Descrição do produto	Marca	R$ unit.
1.	32844	Cloreto de sódio solução injetável 0,9% 250ml	JP	FRS	2,7995
2.	32846	Cloreto de sódio solução injetável 0,9% 500 ml	JP	FRS	3,161

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

O valor do global do contrato, após o reequilíbrio financeiro, é R$ 2,72 (dois reais e setenta e dois centavos) no item 22 e 4,03 (quatro reais e zero três centavos) no item 23 da Ata de Registro de Preços 016-2021, conforme planilhas anexas a este.

Preço do Reequilíbrio Financeiro.

Item	Cód sistema	Cód tce	Descrição do produto	Marca	R$ unit.
1.	32844	Cloreto de sódio solução injetável 0,9% 250ml	JP	FRS	5,51
2.	32846	Cloreto de sódio solução injetável 0,9% 500 ml	JP	FRS	7,20

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:

As demais Cláusulas do Pregão Eletrônico nº 026-2021 sistema registro de Preços, Ata de Registro de Preços 016-2021, em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo de Apostilamento, ratificadas.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO:

A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Apostilamento, no Mural da Prefeitura, Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.

E, estando assim justos e acordados, assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, que vai assinada pelas partes contratantes e pelas testemunhas, conforme dispõe o artigo 60 da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Santa Cruz do Xingu – MT, 28 de março de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE

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RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ: 13.313.826/0001-90

SERGIO GOMES DA SILVA

CONTRATADA