“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 1200007/2022/PMNO, referente ao Processo Administrativo 035/2022/PMNO, oriundo do Pregão Presencial nº 007/2022/PMNO, cujo o objeto, REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAL DE CONSTUÇAO (FERRO) DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA – MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo Acompanhamento e Fiscalização da Ata De Registro de Preços 1200007/2022/PMNO, oriundo do Pregão Presencial Nº 007/2022/PMNO,PATRICIO DO CARMO E VIEL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.932.098/0001-31, com sede na Av: Tancredo Neves, nº 1034, Bairro, Jd Santa Rosa, CEP:78.370-000, Nova Olímpia-MT, neste ato representado pelo Sr. Vilesio Viel, Brasileiro, casado , portador da Cédula de identidade RG 3572576-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 487.454.309-00, residente e domiciliado na Rua 18, QD:04, LT 04 Jd Santa Rosa Nova Olímpia-MT, CEP:78.370,00 e a empresa LC GUEDES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 36.314.983/0001-88, com sede na Rua Francisco Ferreira Ramos, n°0038 N, Centro ,Tangará da Serra-MT, CEP:78.300-000, neste ato representada por sua procuradora senhora JOSIANE MARA BORTOLUZZI, portador da Cédula de identidade RG 8002263-8 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.392.069-36, residente e domiciliado Rua tucano n° 5055-S, Alto da Boa Vista-Tangará da Serra-MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

ERISON BARROS CAMPOS

CPF: 882.082.731-04

FISCAL

JANIO FERREIRA

CPF:325.890.421-91

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia - MT, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL