PORTARIA Nº 075/2022 28 DE MAIO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e do Decreto Municipal n° 045, de 02 de maio de 2002.

RESOLVE:

Art. 1º- SUBSTITUIR o nome da servidora Lorranny Cristhiny Silva Nascimento pela servidora Talita Teixeira Feitosa, conforme a Portaria nº 065 do dia 12 de maio de 2021, que nomeia COMISSÃO DA EQUIPE DE APOIO DOS PREGOEIROS, da Prefeitura Municipal de São José do Xingu/MT, que será composta pelos seguintes membros:

PREGOEIRO – Denílson Antônio Pereira de Melo Silva

PREGOEIRA - Talita Teixeira Feitosa

APOIO – Maria da Paz Souza Costa

APOIO – Rosicléia da Silva Cruz

SUPLENTE – Josimar Ribeiro de Sousa

Art. 3º - Compete ao Pregoeiro, entre outros, as seguintes atividades:

I – Coordenar os trabalhos da equipe de apoio e conduzir todos os procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão;

II – Credenciar os interessados mediante a verificação dos documentos que comprovem a existência de poderes para a formulação de propostas e dos demais atos inerentes ao certame;

II – Receber a declaração dos licitantes do pleno atendimento aos requisitos de habilitação, bem como dos envelopes de propostas de preços e dos envelopes de documentos de habilitação;

IV – Promover a abertura dos envelopes de propostas de preços, analisar e desclassificar as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazo e condições fixados no edital;

V – Selecionar e ordenar as propostas de preços não desclassificados, observando a lei 14.133/2021 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 classificar as ofertas depois de conjugados, as propostas e os lances, e decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade do menor preço;

VII – Promover a negociação do preço com vistas à sua redução;

VIII – Analisar os documentos de habilitação do autor da oferta de melhor preço;

IX – Adjudicar o objetivo ao licitante vencedor se não tiver havido manifestação de recorrer por parte de algum licitante, nos termos do inciso XVII, do art. 12 do Decreto n° 045/07;

X – Elaborar a ata da sessão pública, que contará sem prejuízo de outros elementos, o registro:

a) Do credenciamento dos representantes dos proponentes presentes na sessão;

b) Das propostas apresentadas, dos desclassificados e dos selecionados para a etapa de lances;

c) Dos lances da classificação das ofertas;

d) Da decisão a respeito da aceitabilidade do menor preço;

e) Da negociação de preço;

f) Da análise dos documentos de habilitação;

g) Da manifestação da intenção do licitante interessado em recorrer, se houver, com a correspondente motivação;

XI – Encaminhar o processo devidamente instruído após a sua adjudicação à autoridade competente, visando à homologação do certame e à contratação;

XII – Propor a revogação ou anulação do processo licitatório à autoridade competente, quando necessário.

Art. 4° As atribuições da Equipe de Apoio do Pregoeiro são as seguintes:

I – Auxiliar o Pregoeiro nas análises de encaminhamento dos processos dos internos e externos do Pregão;

II – Auxiliar o Pregoeiro nas fases de abertura, julgamento e encerramento das sessões públicas do pregão;

III – Auxiliar nos serviços inerentes aos recursos interpostos;

IV – Exercer outras atividades sob a orientação do Pregoeiro.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José do Xingú-MT, 28 de março de 2022

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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