Portaria nº. 42/2022 ADM de 24 de março de 2022.
30 de Março de 2022
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADOS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
| FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | GESTOR | |
| HOSPITAL | ALESSANDRA ABADIA RIBEIRO M. MARTINS CPF.: 815.030.751-68 | SUELI FRANCISCA DOS SANTOS BARBARESCO CPF.: 931.982.486-04 | CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF.: 022.720.791-21 |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATA DE REGISTRO | 43/44/45/46/47/48/49/50/51/52/53/54/55/56/57/58/59/60/61 e 62/2022. | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | MED VITTA COM DE PROD HOSPITALARES LTDA | 28.418.133/0001-00 | R$ 279.145,00 |
| CONTRATADA | CENTERMEDICA PROD. HOSP LTDA | 05.443.348/0001-77 | R$ 1.700.530,00 |
| CONTRATADA | FRESENIUS KABI BRASIL LTDA | 49.324.221/0016-90 | R$ 251.300,00 |
| CONTRATADA | HM CIRÚRGICA LTDA | 30.981.531/0001-73 | R$ 679.355,80 |
| CONTRATADA | PRO REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS EIRELI-ME | 05.159.591/0001-68 | R$ 21.180,00 |
| CONTRATADA | C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME | 26.457.348/0001-04 | R$ 4.563,00 |
| CONTRATADA | SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI | 06.065.614/0001-38 | R$ 9.120,00 |
| CONTRATADA | PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 81.706.251/0001-98 | R$ 29.206,00 |
| CONTRATADA | BR DANTAI DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA | 10.761.735/0001-91 | R$ 229.517,50 |
| CONTRATADA | DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 02.520.829/0001-40 | R$ 13.150,00 |
| CONTRATADA | INOVAMED HOSPITALAR LTDA | 12.889.035/0001-02 | R$ 77.614,40 |
| CONTRATADA | CENTERMEDI COM. PROD. HOSPITALARES LTDA | 03.652.030/0001-70 | R$ 16.888,00 |
| CONTRATADA | DROGAFONTE LTDA | 08.778.201/0001-26 | R$ 21.200,00 |
| CONTRATADA | EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 23.312.871-0001-46 | R$ 535,00 |
| CONTRATADA | A. G. KIENEN & CIA LTDA | 82.225.947/0001-65 | R$ 2.320,00 |
| CONTRATADA | ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELLI | 27.718.661/0001-03 | R$ 30.740,00 |
| CONTRATADA | GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 42.092.374/0001-24 | R$ 4.759,20 |
| CONTRATADA | ATIVA MEDICO CIRURGICA LTDA | 09.182.725/0001-12 | R$ 35.700,00 |
| CONTRATADA | NOVA MEDICAMENTOS LTDA | 41.365.113/0001-78 | R$ 7.643,00 |
| CONTRATADA | DISNORMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP | 01.326.495/0001-06 | R$ 17.140,00 |
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMACIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA/MT. | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES – 24/03/2022 a 24/03/2023 | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 24 de março 2022.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal