PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2015.
15 de Dezembro de 2015
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, PARA LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E CAMINHÕES PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
PREGÃO PRESENCIAL 020/2015.
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça 1894 – sala 901 – 9º andar Edifício Centro Empresarial Maruanã, bairro Jardim Aclimação, CEP 78050-973 em Cuiabá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 09.258.862/0001-93 e no Estado sob nº 13349233-8, representado neste ato por LEONIR ROMANO BAGGIO, inscrito no CPF/MF sob nº 401.419.779-49, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – O contrato nº. 025/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, com base na Clausula oitava do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 15 de Dezembro de 2015 e término em 31 de dezembro 2015.
1.2. - A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 025/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1º e §2º da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
2.2 - As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nova Maringá – MT, 09 de Dezembro de 2015.
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Município de Nova Maringá Apuí Construtora de Obras Ltda
JOÃO BRAGA NETO Contratado
Contratante
TESTEMUNHAS:
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Luciana Garcia Harala Roberto de Lima
CPF nº 786.955.701-34 CPF nº 827.430.611-20