LEI Nº 1177/2022

AUTOR:VEREADOR EDER FERNANDES DA SILVA.

SUMULA: ALTERA E DENOMINA NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NOS LOTEAMENTOS ALMEIDA PRADO, ALMEIDA PRADO II, JARDIM RAFAELA E LOTEAMENTO CASA NOVA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1° - O logradouro localizado entre quadras 73 e 74 no Loteamento Jardim Rafaela até a Estrada Maria Celeste fica denominado por Rua Sete de Setembro.

Art. 2° - O logradouro localizado entre quadras 71 e 73 no Loteamento Jardim Rafaela até a Estrada Maria Celeste, permanece denominado por Rua Rubens Zanfrilli Moreira. (nomenclatura dada pela lei 969/2018)

Art. 3° - O logradouro localizado entre quadras 70,72,76 e 77 no loteamento Almeida Prado II até a Estrada Maria Celeste fica denominado como Rua Londrina.

Art. 4° - A rua Clementina Nossol Cordioli (nomenclatura dada pela lei 969/2018) localizada entre as quadras 62,63,64 e 65, do loteamento Casa Nova; quadras 71, 73 e 74 do Loteamento Jardim Rafaela, e quadras 69, 70,71 e 72 do Loteamento Almeida Prado, passa a compreender o loteamento Almeida Prado II, esquina com a Rua Londrina nas quadras 70,72,76 e 77.

Art. 5° - As ruas ora atualizadas e ou denominadas devem possuir largura padrão exigido pela Legislação Municipal que estas as regulamentam. (Lei 789/2015)

Art. 6° - Fica o órgão competente no âmbito da administração pública municipal obrigado a comunicar os interessados (cartórios, correio, munícipes e outros) além de dar publicidade.

Art 7° - É parte desta lei o Anexo I constante o mapa ilustrativo da área.

Art. 8°­ - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas suas disposições em contrário em especial a Lei 969/2018.

Nova Monte Verde – MT, 29 de Março de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL