Ata nº 002 do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privada.

Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, as quinze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, no Prédio da Prefeitura Municipal de Juara, localizada na Rua Niterói, 81-N, Centro, reuniram os membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público – Privadas, sendo Representantes do Poder Público: José Roberto Pereira Alves - Secretaria Municipal de Finanças; Márcia Regina Fernandes de Araújo - Secretaria Municipal de Administração; Salvador Marinho Pizzollio Alves- Secretaria Municipal de Cidade; Maisa Figueiredo de Souza- Secretaria Municipal de Saúde; Fernanda Alves dos Santos Ribas- Secretaria Municipal de Educação; Edvaldo dos Santos Oliveira - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e da Juventude; Raphael Gonçalves Semensato - Secretaria Municipal do Agronegócio; João Batista Rissotti - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Representantes da Sociedade Civil: Esly Sebastião Piovezan Moreira de Souza - Associação Intermunicipal dos Produtores e Beneficiários da Rodovia MT 220/160; Luiz Fernando Amado Conte - Sindicato Rural de Juara; Alexandro Alves dos Santos - Igreja Católica; Reinaldo Mariano - Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juara- CONSEG; Maurílio Isaías Lauro - Loja Maçônica Estrela da Amazônia. Ausentes os membros, Luiz Frederico Serpa Chormiak - Secretaria Municipal de Transporte; Aparecida Pereira da Silva Felix - Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, e Jueine Paulo da Mota - Associação dos Criadores do Vale do Arinos – ACRIVALE. Estiveram presentes também a reunião Fábio Alves Donizeti Procurador Geral do Município e Valdinei Holanda de Moraes Vice-Prefeito. O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada publicou Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI nº 001/2022, para recebimento de Estudos Técnicos acerca da viabilidade técnica, econômico-financeiro e jurídica, com vistas a consolidação e adequada modelagem do Projeto para a Implantação, Operação, Manutenção e Gestão de Usinas Solar Fotovoltaica a fim se suprir a demanda energética da estrutura física da Administração Direta e Indireta do Município de Juara. O subitem 5.1.2 do Edital de Chamamento Público estabelece que, os interessados em participar da PMI deverão, em até 20 dias corridos, improrrogáveis, após a publicação do Aviso, entregar a Declaração de Manifestação de Interesse, o Questionário de Cadastro Técnico e o Termo de Cessão de Propriedade e Direitos Autorais, conforme respectivo Anexo I, Anexo II e Anexo II do Edital, preenchidos em duas vias devidamente assinadas e rubricadas pelo interessado ou seu representante legal. Os referidos documentos poderão ser protocolados na Secretaria Municipal de Administração até às 15 horas, ou encaminhados via SEDEX, para o seguinte endereço contido no item 5.1.1, aos cuidados do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público – Privadas - PPP/Juara. É importante que os interessados que enviarem os documentos por SEDEX informem por meio do endereço eletrônico:gabinete@juara.mt.gov.br. Atendendo esse item, duas empresas protocolaram o interesse em participar, sendo a Empresa Progressio Consultoria Pública e Empresarial Eireli, inscrita no CNPJ nº 21.303.964/0001-89, em conjunto com a empresa participe C. O. Energia Solar Ltda, inscrita no CNPJ nº 00.871.996/0001-00, a Empresa Maciel Assessores s/s, inscrita no CNPJ nº 11.880.336/0001-02. Neste contexto, o Conselho deve analisar as propostas apresentadas se estão os dispostos no Edital. Após analisar da documentação das empresas, foi constatado que a Empresa Maciel Assessores s/s, inscrita no CNPJ nº 11.880.336/0001-02, não atendeu o item 5.3.3, alínea “a”, inciso I do Edital de Chamamento Público – PMI nº 001/2022. Sendo assim, a empresa está desclassifica nos termos do item 5.5 e 6.1.1 do mencionado edital. A Empresa Progressio Consultoria Pública e Empresarial Eireli, inscrita no CNPJ nº 21.303.964/0001-89 em conjunto com a empresa partícipe C.O. Energia Solar Ltda, inscrita no CNPJ nº 00.871.996/0001-00, atenderam os requisitos estabelecidos nos itens 5.3 ao 5.6 do Edital de Chamamento Público – PMI nº 001/2022, estando portanto classificada no presente Processo de Manifestação de Interesse Público. Sendo assim, passou-se a analise da proposta da empresa classificada. Após a analise da proposta este conselho verificou que a proposta esta de acordo com o disposto no anexo V do referido edital, portanto apta para a realização dos estudos técnicos, conforme itens 7(sete) ao 9 (nove) do edital de chamamento público – PMI nº 001/2022. Nada mais a constar, a Ata segue digitaliza e assinada pelos membros.