RESOLUÇÃO N.° 009/CMDCA/2022
30 de Março de 2022
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DAS SEGUINTES ASSOCIAÇÃO E ENTIDADES: APAE, NOVA INTEGRAÇÃO, CASA DA SOPA E SOS CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos no dia 29 de março de 2022, em Reunião extraordinária e Registrada na ata 005/CMDCA/2022, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n.° 2.019/2012, reestruturada pela Lei Municipal nº 2.177/2015 e na Lei Federal n.° 8.069/90,
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar os seguintes Projetos das Associações e entidades não Governamentais do município de Barra do Bugres:
I - Projeto “Cantinho do Aprender” - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE no valor de R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
II - Projeto “Projeto Nova Integração - Integra Quilombo” – Da entidade – ASPOM – Associação dos Policiais Militares 12ª CIPM de Barra do Bugres no valor de R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e
III - Projeto “Projeto Nova Integração – Projeto de Aulas de Violão, Flauta e Teclado” – Da entidade – ASPOM – Associação dos Policiais Militares 12ª CIPM de Barra do Bugres no valor de R$: 24.967,00 (vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais).
IV - Projeto “Inclusão Digital: Uma caminhada virtual por meio da plataforma Khan Academy” – da Associação SOS Criança no valor de R$: 24.551,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais);
V - Projeto “Sementes do Amor 2022/1” – da Associação de Senhoras Rotarianas – ASR “Casa da Sopa” no valor de R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art. 2° - O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente AUTORIZA a capitação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinados aos “Projetos acima citados”, essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
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JAIME PEREIRA DA SILVA
Presidente do CMDCA – 2021/2023
Barra do Bugres - MT
Barra do Bugres-MT, 29 de março de 2022.