RESOLUÇÃO Nº 03 DE 30 DE MARÇO DE 2022
31 de Março de 2022
RESOLUÇÃO Nº 03 DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a Aprovação dos Projetos do Chamamento Público 01/2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com subsídios do FIA de Paranatinga-MT
A Comissão de Monitoramento, Seleção de Projetos e Montagem do Edital de Chamamento Público do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, , no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 831 de 4 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na reunião extraordinária do dia 29 de março de 2022, dispõe sobre os assuntos:
CONSIDERANDO:
O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90; Resolução do Conanda nº 137 de 21 de janeiro de 2010 e suas alterações; Lei Municipal nº 831 de 04 de novembro de 2011- que dispões sobre as deliberações dos recursos do FMDCA; Oficio nº 04/2022- ADESP-Associação Desportiva Paranatinga
Resolve:
Art. 1º. Aprovar o Projeto Ciclo Esportivo da ADESP-Associação Desportiva Paranatinga a ser capitado via Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranatinga no valor de 20.000,00 (vinte mil reais) através do I Edital de chamada pública.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Paranatinga/MT, 30 de março de 2022.
Karen Janne Sales Santos
Presidente do CMDCA