“Dispõe sobre a designação de servidor para o cargo que menciona.”

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Municipal nº 002/2001,

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 105 de 29 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para a celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária – NMRF, para a execução do Programa Titula Brasil;

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica n° 1293/2021 firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Conquista D’ Oeste/MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Sr. DANSLEY ALVES BRAS, portador da Cédula de Identidade nº 2076627-0 SSP/MT e do CPF: 030.475.941-47, para coordenar o Núcleo Municipal Regularização Fundiária de Conquista D’ Oeste-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 30 de março de 2022.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal