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Pref. Apiacás

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Auxílio Doença ao Servidor Sr. JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, matrícula funcional 1949,portador da cédula de identidade nº 2577258-9 SEJSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 245.721.442-49, nomeado no cargo de Assistente de Direção IV, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no período compreendido de 16/03/2022 à 14/04/2022.

Artigo 2º - Ao servidor será concedida licença por 30 (trinta) dias, da seguinte forma:

a) 15 (quinze) dias, período de 16/03/2022 à 30/03/2022 pagos pela Prefeitura Municipal.

b) 15 (quinze) dias, período de 31/03/2022 à 14/04/2022, garantido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Artigo 3º - Esta Portaria entrara em vigor na data de 31/03/2022, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.

Apiacás-MT; 30 de Março de 2022.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-