PORTARIA Nº. 208/2022
31 de Março de 2022
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Auxílio Doença ao Servidor Sr. JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, matrícula funcional 1949,portador da cédula de identidade nº 2577258-9 SEJSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 245.721.442-49, nomeado no cargo de Assistente de Direção IV, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no período compreendido de 16/03/2022 à 14/04/2022.
Artigo 2º - Ao servidor será concedida licença por 30 (trinta) dias, da seguinte forma:
a) 15 (quinze) dias, período de 16/03/2022 à 30/03/2022 pagos pela Prefeitura Municipal.
b) 15 (quinze) dias, período de 31/03/2022 à 14/04/2022, garantido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
Artigo 3º - Esta Portaria entrara em vigor na data de 31/03/2022, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.
Apiacás-MT; 30 de Março de 2022.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-