“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços Nº 1200009/2022/PMNO, referente ao Pregão Presencial N° 009/2022, Processo Administrativo Nº 039/2022/PMNO,cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS CARNES E AFINS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente a Ata de Registro de Preços Nº 1200009/2022/PMNO, Referente ao Pregão Presencial nº 009/2022, Processo Administrativo Nº 039/2022/PMNO, e a empresa M7 COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.553.837/0001-00, com sede Rua Dezoito, Nº 421-W, Bairro: Jardim Nossa Senhora Aparecida, no município de Tangará da Serra-MT, CEP: 78.300-000, neste ato, representada pelo senhor Alexson Dias Batista, brasileiro, portador da Cédula de identidade RG 22162461 – SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 051.718.871-60, e a empresa CR DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.307.873/0001-59, com sede na Avenida Ismael José do Nascimento, Nº 1209-N, Bairro: Jardim Horizonte, no município de Tangará da Serra-MT, CEP: 78.300-000, neste ato, representada pelo senhor Celio Roberto dos Santos, brasileiro, portador da Cédula de identidade RG 12639907 – SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 901.907.851-87, residente e domiciliado no município de Tangará da Serra –MT e a empresa E.P. CARNES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.584.790/0001-02, com sede na Avenida Ismael José do Nascimento, Nº 2146-W, Bairro: Parque Tangará, no município de Tangará da Serra-MT, CEP: 78.300-000, neste ato representada pelo senhor Jose Abdo Sotello, brasileiro, portador da Cédula de identidade RG 2186316-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 184.542.358-50, residente e domiciliado na Rua 22, Nº 280-W, Bairro: Jardim Acácia no município de Tangará da Serra –MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS.

TAYSA CAMPOS FONTOURA

CPF: 774.072.531-53

FISCAL

MARIA JOSÉ RAMOS

CPF: 313.398.671-68

SUPLENTE

ERISON BARROS CAMPOS

CPF: 882.082.731-04

FISCAL

JANIO FERREIRA

CPF: 325.890.421-91

SUPLENTE

LUZIVETE PONCE

CPF: 622.561.141-04

FISCAL

CLEONICE APARECIDA S.W. SOLTYS

CPF: 005.464.761-47

SUPLENTE

CÉLIA REGINA DE MELO

CPF: 535.146.451-91

FISCAL

SAMYA DANIELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA DA TRINDADE

CPF: 819.948.421-72

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: 05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CULTURA ESPORTE TURISMO E LAZER, 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.