O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2001, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Converter 90 dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória aos servidores abaixo relacionados:

NOME	MATRICULA	CARGO	PERIODO AQUISITIVO
EDNO CLEMENTINO FILHO	036	FISCAL DE TRIBUTOS	2011/2016
CLODOALDO ELIZIARIO	1100	VIVEIRISTA	2013/2018
FABIA LUCIA SALOMAO DE OLIVEIRA	1097	AGENTE ADMINISTRATIVO	2013/2018
JOSE ANACLETO ALVES	046	AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS	2004/2009
JUCELIA FERREIRA DA SILVA	085	AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS	2010/2015
MONICA DE ALMEIDA	452	TECNICO DE ENFERMAGEM	2007/2012 e 2012/2017
VANDERLEIA RODRIGUES ALVES	034	DIGITADOR	2003/2008

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/03/2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 24 de março de 2022.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL