Apostilamento e inclusões de dotações orçamentária, para respectivo contrato Nº 137/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: A J ASSIS FERREIRA SOLUÇÕES EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ com o n° 31.422.683/0001-07.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Solução de Tecnologia da Informação para Prestar Serviços Licença de Software, Virtualização Eletrônica e Digital, Assinatura Digital, Armazenamento em Nuvens e Gestão Integrada de informações, atendendo as necessidades do Poder Executivo de Confresa - MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Processo Licitatório n° 220/2020, na forma de Pregão Eletrônico n° 027/2020, Homologado em 23/11/2020, nos termos da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 04 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIVI.: 2.042 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CÓD RED: 276 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 01 – RECURSOS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO.

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

INSERIR:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE: 04 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIVI.: 2.042 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CÓD RED: 275 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 0000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 10 de Dezembro de 2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem