MODALIDADE: ADESÃO Nº. 05/2022

PROCESSO: Nº 32/2022

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 004/2022 proveniente do Pregão Presencial nº 010/2022 Processo nº 010/2022 para Registro de Preço para Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de licença de direito de uso de Softwares integrados e unificados para atender a secretaria de educação (escolas e creche) Realizado pela Prefeitura Municipal de União do Sul, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, entendemos que se trata de uma contratação necessária, pois se justifica em decorrência da necessidade de atendimento as necessidades das Secretarias Municipais.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 32/2022 Adesão nº. 05/2022, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Empresa: PELEGRINO & CIA LTDA (OMEGA – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO), inscrita no CNPJ n°. 13.147.054/0001-26, no valor global de R$: 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), onde serão empenhadas e adquiridas de acordo com a Ordem de Fornecimento.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 30 de Março de 2022.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal